O governo federal terá de alterar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027 enviado ao Congresso após anunciar novas medidas econômicas nas últimas semanas. As mudanças envolvem aumento de despesas e redução de receitas que não estavam contemplados na proposta original. O ajuste deverá ser feito por meio de uma mensagem ao Legislativo.
Entre as principais medidas estão o reajuste do Bolsa Família, o Desenrola 3.0 e a proibição das apostas esportivas online. Juntas, elas alteram as projeções de receitas e despesas para o próximo ano e exigirão remanejamentos dentro do orçamento.
Bolsa Família representa maior aumento de despesa
O maior impacto individual vem do reajuste do Bolsa Família. O piso do programa passará de R$ 600 para R$ 691, um aumento de 15,17% relacionado à recomposição pela inflação medida pelo INPC desde o último reajuste. A mudança terá impacto estimado em R$ 22,7 bilhões no orçamento de 2027. Em 2026, o custo adicional será de aproximadamente R$ 5,8 bilhões.
Como o aumento foi anunciado depois do envio do projeto orçamentário ao Congresso, a despesa não estava incorporada à versão original do PLOA. O governo federal terá, portanto, de encontrar espaço dentro da proposta para acomodar o novo valor.
A equipe econômica afirma que pretende fazer o ajuste por meio do remanejamento de outras despesas, mantendo o orçamento dentro das regras fiscais.
Desenrola 3.0 adiciona nova despesa
Outra mudança importante é o Desenrola 3.0, programa criado para renegociar dívidas de pessoas físicas. A proposta prevê que o Tesouro Nacional adquira carteiras de créditos inadimplentes dos bancos com descontos que podem chegar a 90%.
O programa poderá movimentar até R$ 150 bilhões em dívidas, enquanto o custo total estimado para a União é de aproximadamente R$ 15 bilhões. Para 2027, porém, a estimativa de desembolso é de cerca de R$ 5 bilhões, segundo os dados divulgados pelo governo federal.
É justamente essa diferença que explica parte da divergência entre os valores divulgados sobre o impacto no orçamento.
Fim das bets reduz receita prevista
A proibição das plataformas de apostas também afeta o orçamento, mas pelo lado da arrecadação. O PLOA de 2027 previa aproximadamente R$ 5,3 bilhões em receitas provenientes das bets.
Com a proibição, esse dinheiro deixa de entrar nos cofres públicos e precisa ser compensado na elaboração do orçamento.
Assim, considerando R$ 22,7 bilhões do Bolsa Família, R$ 5 bilhões do Desenrola em 2027 e R$ 5,3 bilhões de receitas que deixarão de existir, o impacto orçamentário imediato chega a aproximadamente R$ 33 bilhões.
Já o valor de R$ 42,3 bilhões considera os R$ 15 bilhões como custo total do Desenrola, e não apenas os R$ 5 bilhões previstos para desembolso em 2027. Por isso, os dois números aparecem nas discussões sobre o Orçamento, mas representam cálculos diferentes.
Como o governo pretende acomodar os valores
O governo federal afirma que as novas despesas e perdas de receita serão incorporadas ao orçamento por meio de ajustes e remanejamentos, sem necessidade de recorrer a créditos extraordinários. A proposta orçamentária ainda precisa passar pelo Congresso Nacional, que poderá discutir e modificar o texto.
O impacto das medidas também entrou no debate sobre a trajetória das contas públicas. Análise publicada pela CNN Brasil aponta que o aumento de despesas obrigatórias reduz a margem disponível para outras áreas do orçamento e pode dificultar a execução fiscal. A avaliação é atribuída à analista de economia Lucinda Pinto, que também apontou possíveis efeitos sobre dívida e juros.
A situação ainda pode sofrer alterações durante a tramitação do orçamento. Os valores definitivos dependerão da forma como o Congresso incorporar as medidas e de como o governo federal fará os remanejamentos necessários.
Assim, o Orçamento de 2027 entra em uma nova etapa de revisão, com despesas adicionais e receitas menores que as originalmente projetadas. O desafio agora é acomodar essas mudanças dentro da proposta que será executada no próximo ano, preservando as regras fiscais estabelecidas para as contas públicas.