O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre a gasolina, o diesel e o gás de cozinha ficará mais caro a partir de 1º de fevereiro de 2027. O reajuste foi definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e formalizado por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) na quarta-feira (28 de outubro).
A mudança elevará os valores fixos cobrados sobre os combustíveis. Na gasolina, o imposto passará de R$ 1,57 para R$ 1,64 por litro. No diesel, subirá de R$ 1,17 para R$ 1,30 por litro. Já o gás liquefeito de petróleo (GLP), utilizado no gás de cozinha, terá aumento de R$ 1,47 para R$ 1,54 por quilo.
Veja os novos valores do ICMS
Os percentuais representam a variação das alíquotas fixas do imposto em relação aos valores atuais. O diesel terá o maior aumento percentual entre os três combustíveis.
Como o reajuste pode afetar o consumidor
O ICMS é um tributo estadual embutido no preço final de diversos produtos e serviços. No setor de combustíveis, a cobrança é repassada ao longo da cadeia comercial e influencia o valor pago pelos consumidores nos postos e na compra do gás de cozinha.
Na prática, o aumento do imposto poderá pressionar os preços da gasolina, do diesel e do GLP. Entretanto, o reajuste do ICMS não significa necessariamente que os preços finais subirão exatamente na mesma proporção, pois eles também dependem dos custos de distribuição, das margens de comercialização e de outros fatores de mercado.
O diesel merece atenção especial devido ao seu peso no transporte rodoviário de cargas. Caso o aumento tributário seja repassado aos fretes, poderá haver efeitos indiretos sobre os custos de transporte e os preços de mercadorias.
Por que o ICMS passou a ter valor fixo?
Desde 2023, após mudanças legislativas aprovadas pelo Congresso Nacional e um acordo entre a União e os estados mediado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ICMS sobre combustíveis passou a ser cobrado por meio de valores fixos por litro ou quilo, em vez de percentuais aplicados sobre o preço do produto.
O imposto constitui uma das principais fontes de arrecadação dos governos estaduais e financia despesas e serviços públicos.
Reajuste ocorre em meio a medidas para conter o preço do diesel
O anúncio do aumento do ICMS ocorreu um dia depois de o governo federal prorrogar por mais 30 dias a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel.
A medida busca reduzir os efeitos econômicos da guerra no Oriente Médio sobre o mercado de combustíveis. Segundo as informações divulgadas, o benefício será compensado por receitas extraordinárias provenientes do petróleo.
Assim, o mercado de combustíveis terá dois movimentos de sentido contrário: de um lado, o aumento do imposto estadual; de outro, a continuidade temporária do subsídio federal ao diesel.
O efeito final sobre os preços dependerá de como essas medidas serão incorporadas aos custos de produção, importação, distribuição e comercialização.