O split payment se tornou um dos pontos mais controversos da implementação da Reforma Tributária. O mecanismo foi desenhado para separar automaticamente a parcela dos tributos de uma operação no momento do pagamento, antes que o valor integral passe pelo caixa da empresa.
A discussão ganhou força após a equipe econômica de Flávio Bolsonaro defender a retirada do modelo. O argumento é que a retenção imediata de IBS e CBS pode reduzir a liquidez dos negócios e aumentar a necessidade de capital de giro, especialmente entre empresas menores e setores que dependem de caixa mais apertado para financiar a própria operação.
O que muda no caixa das empresas
Hoje, em boa parte das operações, a empresa recebe o valor total da venda e só depois recolhe os tributos devidos. Nesse intervalo, uma parcela do dinheiro permanece temporariamente disponível para despesas como estoque, fornecedores, folha de pagamento e outras obrigações.
Com o split payment, essa dinâmica muda. A parte correspondente aos tributos pode ser direcionada diretamente ao Fisco durante a liquidação financeira, reduzindo o volume de recursos que efetivamente entra no caixa da empresa.
Esse efeito é justamente o centro das críticas. Negócios com margens reduzidas, sazonalidade forte ou grande dependência de capital de giro podem precisar recorrer com mais frequência a crédito bancário, antecipação de recebíveis ou outras formas de financiamento.
Por que o governo defende o mecanismo
Do lado do governo, a justificativa é diferente. O split payment foi pensado para reduzir inadimplência e sonegação, além de tornar mais eficiente o funcionamento do sistema de créditos de IBS e CBS.
Ao separar o imposto automaticamente, o modelo diminui o risco de uma empresa receber o valor da venda, utilizar o recurso e deixar de recolher a parcela tributária posteriormente. Isso tende a aumentar a previsibilidade da arrecadação e reduzir a necessidade de cobrança futura.
O mecanismo também está ligado à lógica do novo IVA brasileiro, que depende da circulação correta de créditos tributários entre diferentes etapas da cadeia produtiva.
Retirar o split payment não seria uma mudança simples
Embora a proposta de eliminar o sistema tenha apelo entre setores preocupados com liquidez, uma eventual retirada exigiria mudanças na estrutura da Reforma Tributária e na forma como o novo modelo de arrecadação foi concebido.
Sem o split payment, seria necessário criar outro mecanismo capaz de preservar o sistema de créditos e, ao mesmo tempo, reduzir inadimplência e fraudes. Esse ponto é relevante porque a reforma não depende apenas de novas alíquotas, mas também de uma infraestrutura tecnológica que conecte pagamentos, documentos fiscais e recolhimento de tributos.
A Receita Federal já iniciou a preparação técnica do modelo e prevê testes em ambiente controlado antes da adoção mais ampla. Por isso, qualquer mudança de direção teria impacto também sobre sistemas, bancos, empresas de pagamento e softwares de gestão.
Pequenas empresas tendem a sentir mais o impacto
A preocupação com o fluxo de caixa é maior entre pequenos negócios, que normalmente possuem menos reservas financeiras e menor acesso a crédito barato. Para essas empresas, perder parte da liquidez disponível entre a venda e o recolhimento do imposto pode ter efeito mais imediato.
Ao mesmo tempo, o impacto não será igual para todos. Empresas com caixa robusto ou estrutura financeira mais organizada tendem a absorver melhor a mudança, enquanto negócios que operam com margens estreitas podem enfrentar mais dificuldade.
Esse cenário ajuda a explicar por que o debate sobre o split payment ganhou tanta relevância entre empresários e entidades do setor produtivo.
Reforma Tributária entra em nova fase de discussão
A controvérsia em torno do split payment mostra que a implementação da Reforma Tributária não termina com a aprovação das novas regras. A fase seguinte envolve ajustes operacionais e decisões sobre como o sistema funcionará no dia a dia das empresas.
De um lado, há o objetivo de tornar a arrecadação mais automática, transparente e difícil de fraudar. Do outro, existe a preocupação de não transformar eficiência tributária em perda de liquidez para o setor produtivo.
A disputa sobre o futuro do split payment tende, portanto, a continuar ligada a uma questão central da reforma: como modernizar a cobrança de impostos sem elevar de forma excessiva o custo financeiro das empresas.