A proposta que acaba com a chamada escala 6x1 entrou em uma fase decisiva no Congresso. O Senado iniciou a discussão em Plenário da PEC 221/2019, já aprovada pela Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, abrindo caminho para uma possível votação em primeiro turno.
O texto reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, mantém o limite de até oito horas diárias e assegura dois dias de repouso por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. A mudança seria aplicada sem redução salarial e também alcançaria os contratos de trabalho já existentes.
Como ficaria a jornada de trabalho
Pelo texto em discussão, a transição ocorreria de forma gradual. Dois meses após a promulgação da emenda, o limite semanal cairia de 44 para 42 horas. Depois de um ano e dois meses, a jornada máxima passaria definitivamente para 40 horas semanais.
A PEC permite compensação de horários e ajustes por meio de acordo ou convenção coletiva. Durante a fase de transição, empresas e trabalhadores também poderão reorganizar a jornada diária para acomodar as 42 horas, desde que sejam preservados os dois dias de descanso previstos no texto.
O projeto ainda prevê possibilidade de regras específicas para determinadas categorias e uma transição diferenciada para MEIs, microempresas e pequenas empresas, condicionada à preservação do nível de emprego.
Proposta precisa de 49 votos no Senado
Como se trata de uma Proposta de Emenda à Constituição, o texto precisa cumprir um rito mais rígido. Antes da votação em primeiro turno, são necessárias cinco sessões de discussão no Plenário. Caso seja aprovado, haverá outras três sessões antes da votação em segundo turno.
Para passar em cada uma das duas votações, a PEC precisa do apoio de pelo menos 49 dos 81 senadores, equivalente a três quintos da composição da Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que pretende cumprir integralmente esse calendário e indicou a possibilidade de votação em primeiro turno ainda na semana seguinte ao início dos debates.
Debate ganhou peso no segundo turno das eleições
A tramitação também entrou no centro do debate político após o primeiro turno presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, passou a defender publicamente a aprovação da proposta e classificou a mudança como uma pauta ligada à qualidade de vida dos trabalhadores.
Do outro lado, integrantes do PL criticaram o momento da votação e apontaram uso eleitoral do tema. O debate ocorre, portanto, em meio à campanha de segundo turno, o que aumentou a visibilidade política da PEC sem alterar o rito constitucional exigido para sua aprovação.
Impacto sobre empresas ainda divide o Senado
Os defensores da mudança argumentam que uma jornada menor pode ampliar o tempo de descanso, melhorar a qualidade de vida e elevar a produtividade. Senadores favoráveis também relacionam a medida à modernização das relações de trabalho e a possíveis efeitos positivos sobre consumo e geração de empregos.
Críticos e parlamentares que pedem mais tempo de discussão afirmam, por outro lado, que a mudança pode elevar custos para empresas, principalmente em setores que dependem de funcionamento contínuo e escalas extensas. Também há preocupação com o prazo de adaptação para pequenos negócios.
A PEC ainda não está aprovada. Até que os dois turnos sejam concluídos no Senado, a escala 6x1 continua permitida pelas regras atuais. Caso o texto seja aprovado sem alterações em relação ao que veio da Câmara, poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional.