O governo federal prepara uma medida provisória para proibir as plataformas de apostas online no Brasil. A assinatura está prevista para esta sexta-feira (25), em São Paulo, e deve atingir tanto as apostas esportivas quanto os jogos de cassino online, embora o alcance definitivo da medida esteja ligado ao texto que será publicado.
A mudança representa uma ruptura com o modelo de regulamentação adotado recentemente para o setor. Empresas que receberam autorização para operar no mercado brasileiro passaram a recolher tributos e firmar contratos comerciais com clubes, emissoras e outras empresas. Agora, uma eventual proibição pode interromper parte desses acordos.
Bets começam a notificar clubes
A reação das empresas já chegou ao futebol. Casas de apostas que patrocinam equipes das Séries A e B começaram a enviar notificações extrajudiciais aos clubes alertando para a possibilidade de rescisão dos contratos caso a medida inviabilize a operação das plataformas no país.
Entre os clubes citados estão Flamengo, Corinthians, Fluminense e São Paulo. A Superbet, que patrocina São Paulo e Fluminense, comunicou os clubes sobre a possibilidade de encerramento dos acordos, enquanto a Esportes da Sorte notificou o Corinthians. A Betano também discutiu com o Flamengo os possíveis efeitos de uma eventual proibição.
Atualmente, 14 dos 20 clubes da Série A exibem marcas de bets no espaço principal das camisas, segundo levantamento citado pelo InfoMoney. O setor se tornou uma das principais fontes de patrocínio do futebol brasileiro.
Empresas estudam recorrer à Justiça
Além das possíveis perdas comerciais, representantes das casas de apostas avaliam contestar a medida judicialmente. O Instituto Brasileiro do Jogo Responsável, entidade que representa o setor, afirmou à CNN Brasil que considera a eventual proibição um fator de insegurança jurídica, argumentando que as empresas investiram no país e pagaram valores para obter autorização para operar dentro do modelo regulado.
A entidade também afirma que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal caso a medida seja implementada. Um dos pontos levantados pelo setor é justamente a mudança das regras depois da autorização e dos investimentos realizados pelas empresas.
O que acontece com o mercado ilegal?
Outro ponto central da discussão é o possível crescimento das plataformas clandestinas. Representantes do mercado regulado argumentam que o encerramento das empresas autorizadas não necessariamente eliminaria a demanda por apostas online.
A avaliação apresentada pelo setor é que parte dos apostadores poderia migrar para plataformas que operam fora das regras brasileiras. Nesse cenário, essas empresas não estariam sujeitas às mesmas obrigações de fiscalização, tributação e mecanismos de proteção ao consumidor impostas às casas autorizadas.
O governo federal, por outro lado, vem discutindo mecanismos para ampliar a fiscalização das plataformas clandestinas caso avance com a proibição. A questão coloca no centro do debate a capacidade de fiscalização sobre um mercado que pode continuar funcionando pela internet mesmo sem autorização nacional.
Fim das bets também afeta as contas públicas
A eventual proibição também teria impacto fiscal. As empresas autorizadas recolhem impostos e outras receitas relacionadas à atividade, de modo que o encerramento do mercado regulado reduziria essa arrecadação.
A CNN Brasil destacou que a medida cria uma discussão sobre a perda de receitas para o governo federal, ao mesmo tempo em que o Executivo avalia medidas de apoio aos clubes de futebol que perderiam uma importante fonte de patrocínio.
Uma das alternativas em discussão envolve a prorrogação do prazo para pagamento de dívidas dos clubes com a União e bancos públicos, além da possibilidade de financiamento do BNDES para investimentos em infraestrutura esportiva. A proposta não representa anistia automática das dívidas.
Uma mudança que pode atingir futebol e publicidade
O impacto potencial não se limita aos clubes. Empresas de apostas também mantêm contratos publicitários com emissoras de televisão e outros veículos. Diante da possibilidade de proibição, algumas companhias já começaram a comunicar parceiros comerciais sobre possíveis rompimentos.
O movimento coloca em risco uma cadeia de contratos construída desde a regulamentação do setor e pode obrigar clubes, emissoras e empresas a buscar novos patrocinadores caso a medida entre efetivamente em vigor.
A partir da publicação da medida provisória, o texto ainda terá de seguir o processo legislativo no Congresso. Enquanto isso, empresas de apostas, clubes e entidades do setor se preparam para uma disputa que envolve contratos, arrecadação, fiscalização, mercado ilegal e os efeitos econômicos de uma eventual retirada completa das bets do mercado brasileiro.