A Justiça de São Paulo determinou a prisão, em regime aberto, do jornalista Luan Araújo após o descumprimento de obrigações financeiras impostas em uma condenação por difamação movida pela ex-deputada federal Carla Zambelli.
Segundo a decisão judicial, os valores pendentes somavam R$ 2.216,30, incluindo multa penal e prestação pecuniária estabelecidas durante o processo.
O caso tem origem em um texto publicado pelo jornalista no qual ele afirmava que Zambelli “faz parte de uma extrema-direita mesquinha, maldosa e que é mercadora da morte”. A declaração motivou a ação judicial que resultou na condenação.
A decisão que converteu a pena alternativa em privação de liberdade foi publicada no início desta semana e reacendeu o debate sobre os limites da execução penal em casos envolvendo condenados sem condições financeiras de cumprir obrigações impostas pela Justiça.
Juiz determinou conversão da pena
Na decisão, o juiz José Fernando Steinberg afirmou que o condenado foi regularmente intimado para cumprir a prestação pecuniária determinada pela sentença, mas não efetuou o pagamento.
Com base no artigo 44 do Código Penal, o magistrado determinou a conversão da pena restritiva de direitos em pena privativa de liberdade.
Segundo o texto da decisão, o descumprimento da obrigação autorizaria a substituição da medida anteriormente aplicada por prisão em regime aberto.
A medida não representa prisão em regime fechado, mas obriga o condenado a cumprir regras específicas determinadas pela Justiça, podendo permanecer em liberdade durante o dia e retornar ao local determinado para pernoite, conforme as condições fixadas pelo juízo responsável pela execução penal.
Defesa alega incapacidade financeira
O advogado Renan Bohus, responsável pela defesa do jornalista, contestou a decisão.
Segundo ele, foi apresentada uma petição ao Judiciário informando que Luan Araújo não possui condições financeiras para quitar o valor exigido e solicitando o parcelamento da dívida.
De acordo com a defesa, a incapacidade econômica do jornalista teria sido devidamente comprovada durante o processo.
O advogado afirmou considerar incomum que o pedido de parcelamento tenha sido rejeitado e que a consequência adotada tenha sido a conversão da sanção em prisão.
A defesa também informou que pretende ingressar com pedido de habeas corpus para tentar reverter a decisão judicial.
Advogado critica medida
Em declaração à imprensa, Renan Bohus afirmou que a situação financeira do jornalista deveria ter sido levada em consideração antes da determinação da prisão.
Segundo ele, a execução da pena precisa observar os limites constitucionais e as circunstâncias concretas do condenado.
O advogado argumenta que a pobreza não pode servir como fundamento para o encarceramento de uma pessoa e sustenta que existem mecanismos alternativos para cumprimento da obrigação financeira.
O pedido de habeas corpus deverá ser analisado pelas instâncias superiores da Justiça nos próximos dias.
Caso ficou conhecido após episódio envolvendo arma
Luan Araújo ganhou notoriedade nacional em 2022 após um episódio ocorrido na véspera das eleições presidenciais.
Na ocasião, o jornalista foi perseguido por Carla Zambelli em uma rua de São Paulo. A então deputada portava uma arma de fogo durante a ocorrência, que foi registrada por testemunhas e amplamente divulgada nas redes sociais e na imprensa.
O caso gerou grande repercussão política e jurídica, resultando em investigações e processos que posteriormente chegaram aos tribunais superiores.
As imagens do episódio se tornaram um dos acontecimentos mais comentados daquele período eleitoral.
Zambelli também foi condenada
Paralelamente ao processo envolvendo o jornalista, Carla Zambelli também enfrentou condenações judiciais relacionadas a outros casos.
A ex-parlamentar foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, em decorrência do episódio envolvendo a perseguição ao jornalista.
Além dessa condenação, Zambelli também recebeu outra sentença que prevê dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os processos fazem parte de uma série de investigações e ações judiciais que atingiram a ex-deputada nos últimos anos.
Prisão na Itália e anulação da extradição
Em julho do ano passado, Carla Zambelli foi presa em Roma, na Itália, após ter seu nome incluído na lista vermelha da Interpol.
A prisão ocorreu após autoridades apontarem risco de fuga.
Posteriormente, a Justiça italiana analisou o pedido de extradição apresentado pelo Brasil.
Em maio deste ano, a corte responsável decidiu anular o processo de extradição, resultando na soltura da ex-parlamentar.
A decisão gerou repercussão no meio jurídico e político, já que o caso continua sendo acompanhado por autoridades brasileiras.
Próximos passos do processo
A situação de Luan Araújo agora depende da análise dos recursos que serão apresentados por sua defesa.
Caso o habeas corpus seja aceito, a decisão que determinou a prisão poderá ser suspensa ou revista por instâncias superiores.
Enquanto isso, o processo continua mobilizando discussões sobre a aplicação de penas pecuniárias, a capacidade econômica dos condenados e os mecanismos previstos na legislação brasileira para execução das sanções impostas pela Justiça.
O caso também volta a colocar em evidência episódios envolvendo Carla Zambelli, figura que continua no centro de disputas judiciais e debates políticos mesmo após deixar o mandato parlamentar.