O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) discutiu uma proposta para suspender temporariamente canais de conteúdo político-eleitoral no WhatsApp durante o período mais próximo do segundo turno das eleições presidenciais de 2026, marcado para domingo, 25 de outubro.
A minuta, elaborada pelo vice-presidente da Corte, ministro André Mendonça, previa restrições a canais com mais de 200 mil seguidores, começando 48 horas antes da votação e terminando 24 horas depois.
A proposta foi discutida em duas reuniões entre integrantes do tribunal, nos dias 16 e 20 de outubro. Entretanto, não chegou a ser aprovada.
Nesta quarta-feira (21), o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, manifestou-se contra alterações nas regras eleitorais a poucos dias da votação e descartou levar a minuta à apreciação do colegiado antes do segundo turno.
Proposta atingiria canais de Lula e Flávio Bolsonaro
A medida teria impacto direto sobre grandes canais de mobilização política, especialmente aqueles ligados às campanhas dos dois candidatos à Presidência.
O canal “Exército do Lula” foi criado pelo deputado federal André Janones e reúne apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Já o “Tropa do Flávio” é utilizado na mobilização digital de apoiadores do senador Flávio Bolsonaro (PL).
Caso fosse aprovada nos termos divulgados, a restrição alcançaria ambos os canais, independentemente da orientação política.
Minuta pretendia alterar resolução sobre propaganda eleitoral
O documento propunha mudanças na Resolução TSE nº 23.610/2019, que regulamenta a propaganda eleitoral no Brasil.
A justificativa apresentada era reforçar a proteção da integridade do processo eleitoral durante as horas que antecedem e sucedem a votação.
Segundo o texto, canais políticos com centenas de milhares de seguidores possuem capacidade de disseminação semelhante à de conteúdos impulsionados digitalmente.
A preocupação dos ministros estava relacionada à circulação de informações potencialmente ilícitas em um período no qual haveria pouco tempo para contestação, correção ou resposta institucional.
A proposta, contudo, levantou questionamentos sobre possíveis restrições à liberdade de expressão e a diferenciação entre conteúdos publicados organicamente e anúncios pagos.[
André Mendonça afirma que proposta não foi iniciativa individual
Após a divulgação da minuta, o gabinete do ministro André Mendonça informou que a discussão havia sido iniciada coletivamente pelos integrantes do tribunal.
Segundo a manifestação, as reuniões realizadas em 16 e 20 de outubro resultaram em entendimento sobre a necessidade de examinar o funcionamento dos canais políticos de grande audiência.
O gabinete esclareceu que Mendonça ficou responsável pela elaboração do texto, mas que qualquer decisão definitiva dependeria de aprovação colegiada.
A nota também afirmou que os critérios propostos eram impessoais e deveriam alcançar igualmente canais de diferentes partidos e candidatos.
Nunes Marques rejeita mudanças às vésperas da eleição
Apesar das discussões internas, Kassio Nunes Marques declarou não apoiar modificações nas regras eleitorais tão próximas do segundo turno.
O presidente do TSE ressaltou que uma resolução dessa natureza precisaria ser apreciada pelo colegiado, não podendo ser aprovada exclusivamente por um ministro.
Segundo informações divulgadas pela Folha de S.Paulo, Nunes Marques também afirmou que o assunto não seria incluído na pauta da última sessão disponível antes da votação.
Assim, não existe uma proibição geral aprovada para canais políticos com mais de 200 mil seguidores no período eleitoral mencionado.
Canal Exército do Lula já havia sido suspenso
A discussão acontece após decisões judiciais envolvendo os canais de mobilização das campanhas presidenciais.
Em 13 de outubro, Kassio Nunes Marques determinou a reativação do “Exército do Lula”, que havia sido suspenso em meio a questionamentos sobre seu registro e vinculação à campanha eleitoral.
A autorização para retorno foi concedida após a regularização informada à Corte, mas a decisão estabeleceu um intervalo adicional de 48 horas antes da retomada das atividades.
O episódio gerou questionamentos sobre o tratamento dispensado aos canais das campanhas presidenciais e contribuiu para intensificar o debate sobre a regulamentação das plataformas
Debate envolve segurança eleitoral e liberdade de expressão
A discussão no TSE evidencia o desafio de estabelecer mecanismos de combate à desinformação sem comprometer direitos constitucionais.
A Constituição Federal protege a liberdade de expressão, enquanto a Justiça Eleitoral tem competência para fiscalizar a propaganda e determinar medidas contra conteúdos que violem a legislação.
Defensores de uma regulamentação mais rigorosa argumentam que canais com milhões de seguidores podem disseminar rapidamente informações capazes de afetar o processo eleitoral.
Críticos de restrições generalizadas questionam a proporcionalidade de suspender canais inteiros, inclusive quando não há comprovação de irregularidade em todas as publicações.
Com a proposta de bloqueio temporário descartada para o segundo turno, permanecem aplicáveis as normas eleitorais já vigentes e as decisões judiciais relativas a situações específicas. digitais.