O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, autorizou nesta terça-feira (13) a reativação do canal “Exército do Lula”, utilizado no WhatsApp para divulgar conteúdos de apoio à candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da autorização, o canal não poderá voltar a funcionar imediatamente. A decisão estabelece um prazo obrigatório de 48 horas, contado a partir da comunicação formal do registro à Justiça Eleitoral.
A medida foi tomada após a campanha de Lula regularizar o endereço eletrônico do canal junto ao TSE, cumprindo uma exigência apresentada pelo próprio ministro na manhã desta terça-feira.
Administrada pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), a página reúne aproximadamente 4,3 milhões de seguidores e se tornou um importante instrumento de mobilização eleitoral nas redes sociais.
A decisão representa mais um capítulo da disputa jurídica envolvendo o funcionamento do canal durante o segundo turno das eleições presidenciais, marcado para 25 de outubro.
Por que o TSE autorizou a reativação do canal?
A nova decisão foi fundamentada na regularização do registro do canal junto à Justiça Eleitoral.
Anteriormente, Nunes Marques havia determinado sua suspensão por considerar que o endereço eletrônico não havia sido formalmente comunicado ao tribunal, conforme as regras aplicáveis à propaganda eleitoral na internet.
Depois que a campanha apresentou o registro, o ministro concluiu que o motivo administrativo utilizado para justificar a suspensão havia deixado de existir.
Em sua decisão, Kassio afirmou que, com a omissão corrigida, não se justificava manter a restrição integral à página.
O presidente do TSE também estabeleceu que a reativação deverá respeitar o intervalo de 48 horas previsto nas normas eleitorais.
Na prática, a determinação permite que o canal retorne após o cumprimento do prazo, sem que isso represente uma autorização irrestrita para a publicação de conteúdos em desacordo com a legislação eleitoral.
Canal foi suspenso duas vezes em poucos dias
A controvérsia começou após a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, solicitar à Justiça Eleitoral a retirada do canal do ar.
A candidatura do PL alegou que a página estaria sendo utilizada para disseminar informações falsas contra Flávio Bolsonaro.
No domingo (11), Nunes Marques determinou a suspensão do canal, apontando preocupação com a circulação de conteúdos considerados enganosos durante o período eleitoral.
Horas depois, a decisão foi revertida pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
Cueva entendeu que o presidente do TSE não deveria suspender o canal por meio de um processo administrativo enquanto a questão já estava sendo analisada em uma ação judicial sob sua relatoria.
Nesta terça-feira (13), Nunes Marques voltou a determinar a suspensão integral da página, desta vez fundamentando a medida na ausência de registro formal.
A situação mudou após a campanha petista providenciar a regularização exigida.
Equipe técnica do TSE não encontrou conteúdos falsos nas publicações analisadas
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
Um relatório elaborado pelo setor de enfrentamento à desinformação do TSE acrescentou um elemento importante à controvérsia.
Segundo a análise técnica, não foram encontradas, entre as publicações examinadas de 2 a 11 de outubro, reproduções das afirmações específicas consideradas falsas em processos anteriores.
O resultado foi divulgado na segunda-feira (12), antes da nova suspensão determinada por Nunes Marques.
A conclusão não significa que todas as publicações do canal tenham sido consideradas regulares, mas indica que a equipe técnica não identificou os conteúdos investigados no período analisado.
Janones critica suspensão e fala em censura
O deputado André Janones, responsável pela administração do canal, criticou as determinações de suspensão e acusou a Justiça Eleitoral de favorecer a candidatura de Flávio Bolsonaro.
Janones sustenta que a página tem como finalidade mobilizar apoiadores e divulgar orientações relacionadas à campanha presidencial.
O presidente Lula também questionou a suspensão inicial, afirmando que seu partido buscaria medidas judiciais para garantir o funcionamento do canal.
As manifestações representam as posições dos envolvidos e não constituem uma conclusão judicial sobre eventual parcialidade das decisões.
O que diz a legislação sobre canais eleitorais?
A propaganda eleitoral pela internet é regulamentada pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e pelas resoluções do Tribunal Superior Eleitoral.
Entre as exigências previstas estão a identificação e a comunicação à Justiça Eleitoral dos endereços eletrônicos utilizados oficialmente pelas campanhas.
As normas também estabelecem limites para conteúdos ilícitos, incluindo determinadas formas de desinformação e ataques à honra de candidatos.
No caso do “Exército do Lula”, a ausência de comunicação formal do endereço foi o fundamento utilizado por Nunes Marques na segunda suspensão.
Quando o canal “Exército do Lula” poderá voltar?
Com o registro realizado nesta terça-feira (13), a expectativa é de que o canal possa retornar após o cumprimento do prazo de 48 horas estabelecido pelo TSE.
A autorização não significa que a página já esteja novamente disponível aos seguidores. A reativação depende do encerramento do prazo contado da comunicação processual e do cumprimento da decisão.
O episódio evidencia a tensão entre as regras de propaganda eleitoral, o combate à desinformação e a liberdade de expressão durante a campanha presidencial.
A disputa entre Lula e Flávio Bolsonaro terá seu desfecho nas urnas em 25 de outubro de 2026, enquanto a Justiça Eleitoral continua responsável pela fiscalização da propaganda dos candidatos.