O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou neste domingo (25) a prisão em flagrante do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, após denúncias de redução da frota de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A decisão foi proferida após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, denunciar que mais de 50% dos veículos do transporte coletivo da capital baiana estariam fora de circulação durante o horário de votação.
Além da ordem de prisão, o magistrado determinou que a Prefeitura de Salvador e as concessionárias restabeleçam imediatamente a circulação de todos os ônibus previstos para dias úteis, mantendo os itinerários habituais e a gratuidade das passagens.
A determinação também estabelece multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento, a ser aplicada solidariamente ao município, ao secretário e às empresas responsáveis pelo transporte.
Até as informações consultadas, não havia confirmação de que a prisão de Pablo Souza tivesse sido efetivamente cumprida.
Fiscalização encontrou ônibus parados em garagens
A decisão foi fundamentada em documentos, vídeos e fotografias apresentados à Justiça Eleitoral que indicavam a permanência de dezenas de ônibus nas garagens durante a votação.
Uma inspeção realizada pelo juiz auxiliar Antônio Marcelo Oliveira Libonati na garagem do BRT, localizada na Avenida Barros Reis, também identificou veículos sem circular.
Segundo os registros do processo, um supervisor informou que a operação estava abaixo da frequência habitual por orientação da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob).
A Federação Brasil da Esperança afirmou que a redução dificultava o deslocamento de eleitores até suas seções eleitorais, especialmente daqueles que dependem exclusivamente do transporte público.
O desembargador considerou a situação grave diante da obrigação de assegurar condições adequadas para o exercício do voto.
Justiça determina frota integral e multa milionária
O TRE-BA ordenou que os veículos sejam disponibilizados em quantidade equivalente à operação dos dias úteis, com circulação gratuita até o encerramento da votação e pelo tempo necessário ao retorno dos eleitores.
A decisão estabeleceu prazo de uma hora, contado da notificação, para comprovação da regularização.
A Polícia Federal foi acionada para acompanhar o cumprimento das determinações e realizar as providências relacionadas à ordem de prisão.
O magistrado também encaminhou informações à Procuradoria Regional Eleitoral para análise de possíveis responsabilidades criminais e eleitorais.
A legislação eleitoral prevê punições para condutas que impeçam ou dificultem o exercício do voto, incluindo situações envolvendo a oferta de transporte aos eleitores.
Prefeitura atribui retenção de ônibus a adesivos eleitorais
A Secretaria Municipal de Mobilidade apresentou uma versão diferente sobre os problemas registrados no início do dia.
Em nota, a Semob afirmou que parte dos veículos teve a saída prejudicada pela colocação irregular de adesivos de propaganda eleitoral.
Segundo a pasta, equipes operacionais precisaram atuar para solucionar a situação e assegurar o cumprimento das regras que proíbem propaganda partidária nos ônibus durante a votação.
O prefeito Bruno Reis (União Brasil) informou que aproximadamente 75 ônibus ficaram temporariamente retidos em uma garagem e atribuiu o episódio à atuação de sindicalistas que teriam colocado adesivos relacionados ao PT nos veículos.
Essa acusação não foi apresentada como uma conclusão da investigação judicial.
A prefeitura informou que os ônibus começaram a voltar às ruas após a resolução das ocorrências e que a operação havia sido normalizada.
Secretário estaria em Paris durante a ordem de prisão
Valter Pontes/Secom-BA
Segundo informações publicadas pelo jornal A Tarde, Pablo Souza estava em Paris, na França, participando de uma agenda oficial ao lado da vice-prefeita de Salvador, Ana Paula Matos.
A informação também foi mencionada em documentos apresentados pela federação partidária à Justiça Eleitoral.
A ausência do secretário no Brasil pode dificultar o cumprimento imediato da ordem, mas não significa que a determinação judicial tenha sido cancelada.
O caso permanece sujeito às providências das autoridades responsáveis.
PT também pede prisão de Bruno Reis
Além de solicitar providências contra o secretário de Mobilidade, representantes do Partido dos Trabalhadores pediram a responsabilização do prefeito Bruno Reis.
O secretário nacional de Comunicação do PT, Éden Valadares, afirmou que a legenda também solicitou a prisão do chefe do Executivo municipal por suposto descumprimento das determinações eleitorais.
O pedido, entretanto, não representa uma decisão judicial contra o prefeito.
A controvérsia provocou manifestações de lideranças políticas baianas. O governador Jerônimo Rodrigues (PT) afirmou que poderia disponibilizar policiais militares habilitados para conduzir ônibus, caso fosse necessário garantir o transporte dos eleitores.
Falta de ônibus pode dificultar o exercício do voto
O transporte público gratuito durante as eleições é uma medida destinada a reduzir obstáculos econômicos ao comparecimento dos eleitores às urnas.
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece o sufrágio universal e o voto direto e secreto como princípios fundamentais da participação política.
A decisão do TRE-BA considera que a redução significativa do transporte coletivo, especialmente em bairros periféricos, pode comprometer o acesso dos cidadãos aos locais de votação.
Diante das dificuldades registradas, o PT também solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ampliação do horário de votação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
O presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, informou que aguardava esclarecimentos do tribunal regional antes de avaliar o pedido.
Até o momento da apuração, não havia confirmação de prorrogação do horário de votação.
A Justiça Eleitoral acompanha o cumprimento das determinações, enquanto a Prefeitura de Salvador sustenta que o serviço foi restabelecido.