A reforma tributária pode provocar uma mudança significativa no preço das passagens aéreas brasileiras nos próximos anos. Um estudo da Associação Latino-Americana e do Caribe de Transporte Aéreo (ALTA) estima que as tarifas domésticas poderiam subir 16,1% com a aplicação do novo modelo de tributação, enquanto os bilhetes internacionais vendidos no Brasil teriam alta estimada em 13,25%.
Os cálculos consideram uma alíquota de referência de 26,5% para o setor, formada pelo IBS, Imposto sobre Bens e Serviços, e pela CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços. O estudo parte de uma carga tributária efetiva de referência de 9% para as passagens domésticas antes da reforma.
Os percentuais são uma simulação da ALTA e não significam que todas as passagens terão exatamente esse aumento. O impacto efetivo dependerá da regulamentação, da estrutura de custos das empresas e das condições do mercado.
Companhias buscam benefício para aviação regional
Uma das estratégias discutidas pelas empresas é ampliar o enquadramento de suas operações como aviação regional. A legislação da reforma prevê redução de 40% nas alíquotas de IBS e CBS para o transporte aéreo regional coletivo de passageiros ou cargas.
O Ministério de Portos e Aeroportos propôs que o benefício seja analisado considerando a malha da companhia como um todo. Pela proposta apresentada pela pasta, seriam consideradas regionais empresas que destinassem pelo menos 50% da oferta de assentos a rotas regionais.
A lógica é utilizar a rentabilidade de trechos mais movimentados para ajudar a sustentar voos de menor demanda. O governo avalia que uma abordagem baseada na malha completa poderia estimular a expansão da conectividade para cidades menores.
A discussão ganhou importância porque as companhias aéreas têm pouca margem para absorver novos custos. Segundo a ALTA, as empresas brasileiras acumularam R$ 55 bilhões em prejuízos líquidos entre 2015 e o terceiro trimestre de 2025.
Passagens mais caras podem reduzir número de viagens
O estudo estima que o aumento das tarifas teria efeito direto sobre a procura por voos. No cenário analisado, a demanda doméstica poderia cair 21,1%, enquanto a internacional recuaria 17,8%.
Em números absolutos, isso representaria aproximadamente 20 milhões de viagens domésticas e 5 milhões de viagens internacionais a menos por ano.
Para a ALTA, uma redução dessa magnitude poderia levar as companhias a ajustar sua capacidade de operação. Com menos passageiros, empresas poderiam reduzir frequências ou rever planos de expansão, afetando a oferta de voos e a conectividade entre diferentes regiões.
O impacto é relevante porque o número de viagens aéreas por habitante no Brasil permaneceu praticamente estagnado entre 2014 e 2024. No mesmo período, a Colômbia registrou crescimento de 64% e o Chile, de 51%, segundo os dados apresentados pela associação.
Turismo também pode sentir o efeito
A possível redução da malha aérea não ficaria restrita às companhias e aos passageiros. O turismo também depende fortemente do transporte aéreo para movimentar visitantes dentro e fora do país.
Segundo a ALTA, o transporte aéreo está associado a cerca de US$ 22 bilhões em gastos de turismo doméstico. No turismo internacional, aproximadamente dois em cada três visitantes estrangeiros chegam ao Brasil por via aérea.
A associação estima que, até 2036, o cenário tributário analisado poderia reduzir em R$ 43,2 bilhões, ou US$ 7,7 bilhões, o Produto Interno Bruto de Viagens e Turismo.
O estudo também calcula um impacto sobre o emprego. A estimativa é de aproximadamente 360 mil postos de trabalho relacionados ao turismo a menos em 2036 em comparação com o cenário-base utilizado na análise. O número corresponderia a cerca de 24% dos 1,51 milhão de empregos adicionais que o Conselho Mundial de Viagens e Turismo projeta para o setor brasileiro entre 2026 e 2036.
Reforma muda estrutura de impostos do setor
A reforma tributária substitui gradualmente tributos sobre o consumo por um novo sistema baseado principalmente no IBS e na CBS. Para o transporte aéreo, foi criado um regime específico com tratamento diferenciado para a aviação regional.
A legislação prevê redução de 40% das alíquotas para o transporte aéreo regional, além da possibilidade de apropriação de créditos tributários em determinadas operações.
A definição de aviação regional também é importante para determinar quais empresas e rotas poderão receber o benefício. O governo já apresentou propostas para adaptar essa classificação à realidade operacional das companhias.
O impacto pode ir além dos passageiros
A aviação também transporta cargas. Parte relevante do transporte internacional de mercadorias de alto valor utiliza o espaço disponível nos porões dos aviões de passageiros, conhecido como belly cargo.
Por isso, uma eventual redução de voos poderia afetar não apenas passageiros e empresas de turismo, mas também a movimentação de determinados produtos e remessas internacionais. A ALTA afirma que quase metade da carga aérea internacional é transportada nos porões de aeronaves de passageiros.
O cenário projetado pela associação ainda depende de como a reforma será aplicada e de como as companhias responderão às novas condições tributárias.
A discussão, portanto, não envolve apenas o preço de uma passagem. Está em jogo também a capacidade de expansão da malha aérea brasileira, a quantidade de viagens realizadas, a conexão entre cidades e os efeitos sobre uma cadeia econômica que inclui turismo, transporte e comércio.
As companhias tentam reduzir esse impacto por meio do enquadramento regional, enquanto o governo avalia mecanismos para preservar a conectividade. Os próximos anos serão marcados pela transição para o novo sistema tributário e pela adaptação das empresas às novas regras.