A Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, solicitou neste domingo (25) ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) a prisão em flagrante do prefeito de Salvador, Bruno Reis (União Brasil), por suposto descumprimento de uma determinação judicial para restabelecer integralmente o transporte público durante o segundo turno das eleições presidenciais.
A solicitação foi apresentada depois que a Justiça Eleitoral ordenou a liberação imediata dos ônibus urbanos, garantindo a circulação de toda a frota prevista para dias úteis e a gratuidade das passagens.
Segundo a federação partidária, dezenas de veículos permaneceram estacionados mesmo após a ordem judicial, prejudicando o deslocamento de eleitores até os locais de votação.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra a prisão do prefeito, alegando que não havia elementos jurídicos suficientes para a medida.
O pedido de prisão de Bruno Reis ainda não havia sido aceito pela Justiça Eleitoral nas informações consultadas.
Ônibus teriam permanecido nas garagens após ordem judicial
A controvérsia começou após denúncias de redução significativa da frota de ônibus em Salvador durante a manhã de votação.
Às 11h54, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, determinou que o serviço fosse imediatamente restabelecido.
A decisão estabeleceu a circulação de 100% da frota prevista para dias úteis, com itinerários regulares e gratuidade até o encerramento da votação e o retorno dos passageiros.
Apesar da determinação, a federação partidária apresentou um vídeo supostamente gravado às 12h23, mostrando dezenas de ônibus ainda estacionados em uma garagem na Avenida Suburbana.
Na petição, os advogados também afirmaram que motoristas não teriam sido convocados pelas empresas para reforçar a operação.
Para os representantes do PT, a permanência dos veículos nas garagens indicaria descumprimento deliberado da determinação judicial.
As alegações ainda dependem de avaliação das autoridades competentes.
Justiça determinou multa de R$ 1 milhão por hora
Além da liberação dos ônibus, o TRE-BA estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora caso a determinação de restabelecimento do transporte coletivo não fosse cumprida.
A medida busca garantir a circulação dos veículos durante o período de votação.
O tribunal também solicitou acompanhamento das autoridades policiais para fiscalizar o cumprimento da decisão.
Segundo a Agência Brasil, a fiscalização poderia incluir equipamentos como drones para monitorar a situação das garagens.
O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), colocou a estrutura estadual de segurança pública à disposição para auxiliar na normalização do serviço.
O governo estadual também mencionou a possibilidade de disponibilizar policiais militares habilitados para dirigir ônibus, caso fosse necessário.
Secretário de Mobilidade teve prisão determinada
Antes do pedido contra o prefeito, o TRE-BA já havia expedido uma ordem de prisão contra o secretário municipal de Mobilidade, Pablo Souza.
A decisão foi tomada depois que uma fiscalização identificou ônibus parados em garagem, apesar da determinação para manter a frota em operação.
Segundo informações divulgadas pela imprensa, o secretário estava em Paris, na França, participando de uma agenda oficial.
Bruno Reis informou que Pablo Souza tinha retorno ao Brasil previsto para segunda-feira (26).
O prefeito também declarou que a defesa do secretário estudava apresentar um pedido de habeas corpus para contestar a ordem de prisão.
Até o momento das informações consultadas, não havia confirmação do cumprimento da ordem judicial.
Ministério Público Eleitoral se posiciona contra prisão do prefeito
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer contrário à solicitação de prisão de Bruno Reis e de representantes das concessionárias de transporte.
O procurador da República Cláudio Alberto Gusmão Cunha argumentou que o prefeito não havia sido destinatário direto da decisão judicial que determinou a circulação integral dos ônibus.
Segundo o parecer, a determinação havia sido encaminhada ao secretário municipal de Mobilidade.
O procurador também apontou que o pedido de prisão foi protocolado às 12h42, enquanto o ofício destinado ao secretário havia sido expedido às 12h25.
Como a ordem previa prazo de uma hora após a notificação para comprovação do cumprimento, o MPE questionou a existência dos requisitos necessários para as prisões solicitadas.
O parecer também sustentou que as infrações apontadas seriam de menor potencial ofensivo, situação que poderia exigir providências distintas da prisão em flagrante.
A manifestação do Ministério Público não encerra o processo nem representa decisão definitiva do TRE-BA.
Bruno Reis atribui atrasos a adesivos políticos nos veículos
O prefeito Bruno Reis negou que a administração municipal tenha determinado a redução deliberada do transporte coletivo.
Segundo ele, aproximadamente 75 ônibus ficaram temporariamente retidos em uma garagem porque sindicalistas teriam colocado adesivos de propaganda eleitoral do PT nos veículos.
O prefeito afirmou que a situação gerou dificuldades operacionais, já que os ônibus não poderiam circular exibindo propaganda partidária irregular.
De acordo com Reis, os veículos foram liberados após a resolução do problema, e o serviço voltou à normalidade.
O prefeito também rejeitou as acusações apresentadas por representantes do PT.
A responsabilidade pela colocação dos adesivos e as circunstâncias da retenção dos ônibus ainda dependem de apuração.
Prefeita de Lauro de Freitas também é alvo de pedido
A controvérsia não ficou restrita à capital baiana.
A federação partidária também solicitou providências contra a prefeita de Lauro de Freitas, Débora Borges (União Brasil), por supostas dificuldades no fornecimento de transporte coletivo gratuito durante a votação.
Na avaliação da federação, os problemas registrados nos municípios poderiam comprometer o acesso de eleitores às seções eleitorais.
Os pedidos de responsabilização permanecem sujeitos à análise da Justiça Eleitoral.
Transporte gratuito é obrigatório durante a votação
A legislação eleitoral brasileira determina que o transporte público coletivo seja disponibilizado gratuitamente nos dias de votação, com condições adequadas para o deslocamento dos eleitores.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabelece que a oferta do serviço deve contribuir para assegurar o exercício do direito ao voto, especialmente para pessoas que dependem do transporte coletivo.
Diante dos problemas registrados na Bahia, a Federação Brasil da Esperança também solicitou a prorrogação do horário de votação até as 19h em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
A solicitação depende de avaliação da Justiça Eleitoral.
O caso permanece em análise, com versões divergentes sobre os motivos da retenção dos ônibus e sobre eventual responsabilidade de autoridades municipais.