Uma nova regra de segurança do Pix entrou em vigor nesta terça-feira (1º) e ampliou de 30 para 80 dias o prazo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED). A mudança foi estabelecida pelo Banco Central e busca impedir que o próprio sistema criado para recuperar dinheiro de vítimas seja utilizado por criminosos para gerar prejuízos a quem recebeu um pagamento legítimo.
A alteração atinge principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos negócios. O objetivo é dar mais tempo para que quem teve um pagamento legítimo retirado da conta consiga identificar uma possível fraude e apresentar a contestação à instituição financeira.
O MED continua sendo uma ferramenta destinada a casos de fraude. A mudança não significa que qualquer Pix possa ser cancelado ou devolvido simplesmente porque uma das partes se arrependeu da operação.
Como funciona o novo prazo
O prazo de 80 dias já existia para quem envia um Pix e é vítima de golpe. Nesse caso, a contagem começa a partir da transação original e o usuário deve procurar sua instituição financeira para solicitar o MED.
A novidade está no outro lado da operação. Quem recebeu um Pix de forma legítima, mas posteriormente teve o dinheiro devolvido pelo MED, agora também possui até 80 dias para contestar a devolução quando houver suspeita de fraude. Nesse caso, o prazo começa a contar a partir da data em que a devolução foi realizada.
Com a mudança, os dois lados passam a ter uma janela de 80 dias, mas em momentos diferentes. Para a vítima que enviou o dinheiro, a contagem começa no Pix original. Para quem recebeu legitimamente e sofreu uma devolução indevida, começa no momento do estorno.
O golpe que levou à mudança
A alteração está relacionada a um tipo de fraude que utiliza o próprio MED contra comerciantes.
O criminoso realiza um Pix para uma empresa ou prestador de serviço e, depois, afirma que fez a transferência por engano. Em alguns casos, pede que o estabelecimento devolva o dinheiro por meio de uma nova transferência para outra chave Pix.
O comerciante pode acreditar que está apenas corrigindo um erro e realizar a nova transferência. Depois disso, o golpista aciona o MED sobre o pagamento original e afirma que também foi vítima de fraude.
Se o pedido for considerado procedente e ainda houver dinheiro disponível, o mecanismo pode devolver o valor da primeira transferência. Dessa forma, o comerciante pode acabar perdendo o dinheiro que devolveu diretamente e também o valor recebido originalmente.
O aumento do prazo permite que o recebedor tenha mais tempo para perceber a fraude e contestar uma devolução que considere indevida.
O MED não é um mecanismo para cancelar qualquer Pix
O Mecanismo Especial de Devolução foi criado para aumentar as possibilidades de recuperação de dinheiro em situações de fraude, golpe ou determinadas falhas operacionais.
Ele não funciona como um botão para desfazer uma transferência comum. O mecanismo não deve ser utilizado em casos de simples arrependimento, erro cometido pelo próprio pagador ou desentendimento comercial entre comprador e vendedor.
A solicitação também passa por análise das instituições financeiras. A existência do MED não significa que o dinheiro será automaticamente recuperado.
A possibilidade de devolução depende da análise do caso e da existência de recursos que possam ser bloqueados nas contas envolvidas. Por isso, o Banco Central orienta que vítimas procurem rapidamente seus bancos quando identificarem uma fraude.
Banco Central amplia rastreamento do dinheiro
A mudança do prazo faz parte de uma série de alterações implementadas pelo Banco Central para reforçar a segurança do Pix.
Uma delas envolve o rastreamento do caminho percorrido pelo dinheiro em operações suspeitas. A versão atualizada do Manual Operacional do Diretório de Identificadores de Contas Transacionais, o DICT, acrescentou um campo que informa a profundidade da transação dentro da cadeia de rastreamento.
Na prática, a informação permite às instituições identificar em qual etapa do caminho percorrido pelo dinheiro determinada transação está localizada. O objetivo é facilitar a análise e a recuperação de recursos envolvidos em fraudes.
Essa parte da atualização, porém, ainda não entrou em vigor. A implementação está prevista para 26 de outubro de 2026.
O que muda para quem usa o Pix
Para o consumidor comum, a mudança principal é entender que existem dois prazos diferentes dentro do MED.
Quem sofreu um golpe ao enviar dinheiro continua tendo até 80 dias, contados da transferência original, para procurar o banco e solicitar a devolução.
Já quem recebeu um pagamento legítimo e teve o dinheiro retirado posteriormente por uma devolução contestada de forma fraudulenta passa a ter 80 dias, contados a partir da devolução, para questionar a operação.
Para comerciantes e prestadores de serviços, a mudança aumenta a importância de manter registros das operações. Comprovantes de pagamento, documentos de venda, registros de entrega e conversas com clientes podem ajudar na análise de uma contestação.
O Banco Central vem ajustando o sistema para acompanhar a evolução das fraudes digitais. O ex-presidente da instituição Roberto Campos Neto avaliou que as medidas adotadas pelo BC são adequadas diante da transformação dos crimes financeiros provocada pela digitalização dos pagamentos. Segundo ele, a migração de operações para o ambiente digital também cria novas oportunidades para fraudes virtuais.
A nova regra, portanto, não muda a possibilidade de cancelar um Pix comum. Ela amplia a proteção dentro do MED para quem recebeu um pagamento legítimo e depois foi afetado por uma devolução considerada fraudulenta.
Com o prazo maior e novas ferramentas de rastreamento previstas para os próximos meses, o Banco Central busca dificultar o uso indevido do sistema de devoluções e aumentar as possibilidades de recuperação de valores envolvidos em fraudes.