A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (28) que investiga as circunstâncias da saída do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) do Brasil após o descumprimento de determinações judiciais do Supremo Tribunal Federal (STF). Apesar da viagem aos Estados Unidos, a corporação esclareceu que o parlamentar não é considerado foragido e que as restrições impostas aos seus documentos não autorizam, isoladamente, sua prisão.
O senador desembarcou em Miami, na Flórida, na manhã desta quarta-feira, acompanhado da esposa e das duas filhas. A viagem ocorreu depois que o ministro Alexandre de Moraes determinou a apreensão dos passaportes brasileiros e a proibição de deixar o território nacional.
Segundo a PF, não existe registro oficial da saída de Flávio Bolsonaro pelos postos de controle migratório brasileiros. A corporação apura como o parlamentar deixou o país e as circunstâncias do descumprimento das medidas cautelares.
Polícia Federal havia identificado risco de saída do país
De acordo com a nota oficial, a Polícia Federal solicitou ao STF, no domingo (25), medidas cautelares contra Flávio Bolsonaro após identificar risco de saída do território brasileiro.
O pedido foi apresentado no âmbito da Petição nº 16.877/DF, relacionada a uma investigação que envolve o senador e o advogado Willer Tomaz.
Entre as medidas solicitadas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de viagens internacionais e a restrição de contato com outros investigados.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados. A PF também inseriu um alerta migratório no sistema SONAR, utilizado no controle de entradas e saídas do país.
Na manhã de segunda-feira (26), Flávio foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades em até 24 horas.
O prazo terminou sem que a determinação fosse cumprida, segundo a corporação.
Flávio Bolsonaro passou pela Argentina e pelo Equador antes de chegar aos EUA
Informações divulgadas pelas autoridades migratórias argentinas indicam que o senador ingressou no país vizinho na noite de terça-feira (27), pela Ponte Internacional Tancredo Neves, na região de Puerto Iguazú, próxima à fronteira com Foz do Iguaçu, no Paraná.
O registro aponta que Flávio cruzou a fronteira por volta das 22h50, acompanhado da esposa, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas.
Cerca de 40 minutos depois, o grupo embarcou em uma aeronave particular operada pela empresa Baires Fly, com destino inicial a Guayaquil, no Equador.
Após a escala, o avião seguiu para os Estados Unidos, onde pousou no Aeroporto Executivo de Miami-Opa Locka por volta das 10h25, no horário de Brasília, desta quarta-feira.
De acordo com as informações publicadas sobre os procedimentos migratórios, Flávio utilizou um passaporte italiano na entrada na Argentina. Os documentos apresentados pelos demais familiares eram brasileiros.
Por que a Polícia Federal afirma que ele não é foragido?
A principal explicação apresentada pela Polícia Federal envolve a diferença jurídica entre o descumprimento de uma medida cautelar e a existência de uma ordem de prisão.
Na nota divulgada nesta quarta-feira, a corporação esclareceu que restrições relacionadas aos documentos de viagem não caracterizam automaticamente a condição de foragido.
A PF também ressaltou que essas circunstâncias, consideradas isoladamente, não autorizam prisão ou adoção de outras medidas restritivas sem a fundamentação legal necessária.
Não havia mandado de prisão contra Flávio Bolsonaro nas informações divulgadas pela corporação.
Isso não significa que o senador esteja dispensado de cumprir as determinações judiciais. O descumprimento poderá ser analisado pelo STF e resultar em novas providências, conforme os requisitos legais aplicáveis.
A Polícia Federal afirmou que continuará investigando os fatos dentro dos limites da legislação e das decisões judiciais.
Investigação envolve suspeitas de lavagem de dinheiro
As medidas cautelares foram solicitadas no contexto de um inquérito que apura suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz.
A investigação tramita no Supremo Tribunal Federal e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O senador também é investigado em outro procedimento relacionado ao financiamento do filme Dark Horse, produção sobre a trajetória política de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Flávio nega irregularidades relacionadas ao financiamento do filme. A existência dos inquéritos não significa que os crimes investigados tenham sido comprovados.
STF nega operação de busca e apreensão contra o senador
Também nesta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal desmentiu informações sobre uma suposta operação policial em endereços vinculados a Flávio Bolsonaro.
A manifestação ocorreu após notícias de que agentes federais estariam realizando diligências na residência do parlamentar, em Brasília.
Segundo o STF, não existia decisão judicial autorizando buscas nos endereços do senador, nem operação policial dessa natureza em andamento.
O esclarecimento diferencia as medidas cautelares efetivamente determinadas, relacionadas aos documentos de viagem e à saída do país, de supostas operações que não foram autorizadas pela Corte.
O que acontece agora?
A Polícia Federal deverá continuar apurando como Flávio Bolsonaro deixou o Brasil, quais documentos foram utilizados e em que circunstâncias ocorreu o descumprimento das determinações judiciais.
As informações poderão subsidiar novas manifestações da corporação ao Supremo Tribunal Federal, responsável pela avaliação das medidas cabíveis.
Até a atualização desta reportagem, a PF havia confirmado três pontos centrais: os passaportes brasileiros do parlamentar foram cancelados, não havia registro oficial de sua saída nos postos migratórios nacionais e ele não era considerado juridicamente foragido.
A investigação permanece em andamento, sem confirmação de nova ordem de prisão contra o senador.
Leia a íntegra da nota:
" A Polícia Federal informa que, no dia 25/10, representou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela adoção de medidas cautelares, incluindo a apreensão de passaportes, a proibição de saída do país e a restrição de contato com outros investigados, após identificar risco de saída do Brasil pelo senador Flávio Bolsonaro, investigado no âmbito da PET nº 16877/DF.
Após a decisão judicial, os passaportes comum e diplomático emitidos pelo Brasil foram cancelados, foi inserido alerta migratório no sistema SONAR e o senador foi intimado na manhã de segunda-feira (26/10) a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, o que não ocorreu.
Não há registro oficial de saída do parlamentar pelos postos de controle migratório brasileiros.
A existência de restrições relacionadas a documentos de viagem, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza a realização de prisão, vigilância permanente ou outras medidas cautelares.
A Polícia Federal investiga as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais pelo investigado, atuando nos limites da legislação e no cumprimento das determinações judiciais."