O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, determinou neste domingo (25) que as prefeituras de Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas, na Bahia, apresentem esclarecimentos sobre a redução da circulação de ônibus durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
A determinação estabelece prazo de 30 minutos para que os prefeitos e secretários municipais responsáveis pelo transporte público informem a situação das frotas e as providências adotadas para garantir o deslocamento dos eleitores.
A medida foi tomada após a Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, apresentar denúncias de dificuldades no transporte coletivo nas três cidades baianas.
Segundo a federação, a redução da quantidade de ônibus estaria prejudicando o acesso da população às seções eleitorais. A entidade também pediu que o horário de votação seja ampliado das 17h para as 19h nos municípios afetados.
Até a determinação de Nunes Marques, a prorrogação ainda não havia sido autorizada.
TSE exige informações sobre ônibus retidos nas garagens
Na decisão, Nunes Marques solicitou dados detalhados sobre a operação do transporte coletivo desde o início da votação.
As prefeituras deverão informar quantos ônibus deveriam estar circulando, quantos efetivamente entraram em operação e quais veículos permaneceram retidos nas garagens.
Também deverão esclarecer os motivos das retenções, os horários de liberação e as medidas adotadas para cumprir as determinações da Justiça Eleitoral.
Outro ponto envolve denúncias de propaganda eleitoral afixada em ônibus, situação que teria provocado dificuldades para a saída de determinados veículos.
O ministro solicitou informações sobre as medidas adotadas pelas administrações municipais para resolver o problema.
Além das três prefeituras, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) recebeu o mesmo prazo de 30 minutos para detalhar as providências tomadas diante das denúncias.
A Presidência do TSE também determinou o acompanhamento da circulação dos ônibus até o encerramento da votação e o retorno dos eleitores às suas residências.
Denúncias apontam redução superior a 50% da frota em Salvador
A Federação Brasil da Esperança afirma que a operação do transporte público em Salvador apresentou redução superior a 50% em comparação com a quantidade de ônibus prevista para dias úteis.
Segundo os advogados da coligação, vídeos e fotografias encaminhados à Justiça Eleitoral mostram dezenas de veículos estacionados nas garagens durante o horário de votação.
Um dos registros apresentados teria sido realizado às 12h23, em um pátio localizado na Avenida Suburbana, na capital baiana.
A federação argumenta que a retenção dos veículos pode ter impedido ou dificultado o deslocamento de eleitores que dependem exclusivamente do transporte público.
As informações sobre a extensão das irregularidades ainda estão sendo examinadas pelas autoridades eleitorais.
TRE-BA determinou liberação integral dos ônibus
Antes da determinação do presidente do TSE, o presidente do TRE-BA, desembargador Maurício Kertzman Szporer, já havia ordenado a regularização do transporte público em Salvador.
A decisão, proferida às 11h54 deste domingo, determinou que as empresas concessionárias colocassem em circulação a totalidade da frota prevista para os dias úteis.
O tribunal também estabeleceu multa de R$ 1 milhão por hora de descumprimento.
Em outra medida relacionada ao episódio, a Justiça Eleitoral baiana determinou a prisão do secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza, por suposto descumprimento da ordem judicial.
A existência da ordem de prisão não significa, por si só, que a detenção tenha sido executada.
Prefeitura atribui problemas a adesivos de propaganda eleitoral
A Secretaria Municipal de Mobilidade de Salvador (Semob) afirmou que a circulação dos ônibus foi prejudicada no início da manhã por episódios de colocação irregular de adesivos eleitorais.
Segundo a pasta, veículos teriam recebido materiais de propaganda política, exigindo providências para que pudessem circular em conformidade com as regras eleitorais.
A administração municipal informou que equipes operacionais trabalharam para solucionar os problemas e restabelecer o serviço.
A prefeitura também afirmou que a operação do transporte coletivo havia sido normalizada.
As justificativas apresentadas pelo município deverão ser analisadas pela Justiça Eleitoral juntamente com os registros e documentos encaminhados pelos denunciantes.
PT pede ampliação da votação até as 19h
Diante das dificuldades relatadas, a federação que apoia a candidatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao TSE a prorrogação do horário de votação em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas.
O objetivo do pedido é permitir que os eleitores eventualmente prejudicados pela redução do transporte coletivo tenham mais tempo para chegar às urnas.
A solicitação foi encaminhada ao presidente do TSE pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.
O magistrado considerou graves os fatos apresentados, especialmente diante da possibilidade de comprometimento do direito de voto.
Nunes Marques informou que a análise dependerá dos esclarecimentos enviados pelas autoridades municipais e pelo TRE-BA.
Horário de votação permanece previsto até as 17h
O segundo turno das eleições presidenciais ocorre neste domingo, 25 de outubro, das 8h às 17h, no horário de Brasília.
O Tribunal Superior Eleitoral é responsável por analisar as medidas necessárias para garantir o funcionamento regular do processo eleitoral.
A Constituição Federal assegura o direito ao voto, enquanto as normas eleitorais estabelecem condições para que os cidadãos possam chegar aos locais de votação.
Até a última informação confirmada nesta apuração, o TSE ainda não havia anunciado a prorrogação do horário nas três cidades baianas.
Qualquer alteração deverá ser divulgada oficialmente pela Justiça Eleitoral.