O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, fez um alerta sobre o futuro da Previdência Social brasileira e afirmou que o país poderá enfrentar dificuldades para manter o pagamento das aposentadorias caso os desequilíbrios fiscais continuem aumentando.
Em declaração divulgada na quarta-feira (21), em seu perfil no Instagram, Nardes afirmou que o déficit previdenciário supera R$ 404 bilhões e criticou o crescimento das despesas públicas realizadas fora do orçamento tradicional.
O ministro também associou o cenário atual a práticas fiscais observadas no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, quando atuou como relator do processo das chamadas pedaladas fiscais, em 2015.
As declarações, divulgadas pelo jornal Metrópoles nesta quinta-feira (22), representam a avaliação do ministro sobre os riscos futuros das contas públicas. Não significam que o pagamento das aposentadorias atuais esteja suspenso ou que exista uma data oficialmente prevista para o fim dos benefícios.
Nardes cita déficit de R$ 404 bilhões na Previdência
Segundo Augusto Nardes, a diferença entre a arrecadação previdenciária e as despesas com benefícios representa um dos principais desafios econômicos do país.
O ministro sustentou que o Brasil não estaria produzindo riqueza suficiente para garantir, nas condições atuais, a sustentabilidade das aposentadorias no longo prazo.
A preocupação encontra respaldo na existência de déficits previdenciários documentados, embora o valor específico citado pelo ministro exija a identificação do período e dos regimes considerados.
Dados oficiais do TCU mostram que, em 2025, o déficit previdenciário consolidado — incluindo o regime geral, os regimes de servidores e o sistema de proteção dos militares — chegou a aproximadamente R$ 440,6 bilhões.
Desse total, cerca de R$ 317 bilhões corresponderam ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), responsável pelas aposentadorias e pensões da maior parte dos trabalhadores brasileiros.
Entenda o tamanho do desafio previdenciário
O déficit ocorre quando a arrecadação com contribuições previdenciárias é inferior ao valor necessário para pagar aposentadorias, pensões e outros benefícios.
Nesse caso, a diferença é financiada por recursos públicos previstos na estrutura de financiamento da seguridade social.
Portanto, déficit previdenciário não significa automaticamente falta de dinheiro para pagar os aposentados, mas evidencia uma pressão sobre o orçamento público e a necessidade de financiamento.
Ministro critica R$ 326 bilhões em gastos fora do orçamento
Outro ponto levantado por Nardes envolve a chamada desorçamentação, expressão utilizada para descrever operações que deslocam determinadas despesas ou obrigações para fora dos registros orçamentários convencionais.
Segundo o ministro, essas operações já somariam R$ 326 bilhões.
Ele argumentou que a prática compromete a transparência fiscal e pode prejudicar a confiança de investidores internacionais no Brasil.
Entretanto, o valor citado precisa ser acompanhado de detalhamento sobre as operações incluídas, o período considerado e a metodologia utilizada.
A existência de despesas fora do orçamento tradicional não comprova, isoladamente, irregularidade ou manipulação contábil.
Nardes compara situação atual às pedaladas fiscais de Dilma
O ministro também fez referência ao episódio das chamadas pedaladas fiscais, que marcou o governo de Dilma Rousseff.
Em 2015, Nardes foi relator no TCU da análise das contas presidenciais que identificou irregularidades relacionadas, entre outros aspectos, aos atrasos nos repasses do governo federal a bancos públicos.
O tribunal recomendou a rejeição das contas daquele exercício.
Ao comparar os dois períodos, Nardes sugeriu que problemas semelhantes estariam novamente comprometendo a administração das finanças públicas.
A comparação, entretanto, representa uma avaliação do ministro e não equivale, por si só, à confirmação de novas irregularidades pelo colegiado do TCU.
Brasil realmente pode ficar sem pagar aposentadorias?
A sustentabilidade da Previdência é um desafio de longo prazo, especialmente diante do envelhecimento da população e do aumento do número de beneficiários.
Projeções do Tesouro Nacional indicam que, mantidas determinadas condições demográficas e econômicas, as receitas previdenciárias poderão continuar insuficientes para cobrir integralmente as despesas nas próximas décadas.
Isso significa maior pressão sobre as contas públicas, mas não configura uma previsão oficial de interrupção dos pagamentos.
O próprio projeto de orçamento de 2026 já previa um déficit do Regime Geral de aproximadamente R$ 335,4 bilhões, acompanhado de mecanismos de financiamento das despesas.
Entre os fatores que influenciam a situação estão o crescimento econômico, o nível de emprego formal, a arrecadação de contribuições, as regras de aposentadoria e as mudanças demográficas.
Ministro pretende antecipar aposentadoria do TCU
Augusto Nardes também anunciou a intenção de deixar antecipadamente o Tribunal de Contas da União.
O ministro comunicou em junho que pretende se aposentar em dezembro de 2026, antes da aposentadoria compulsória prevista para outubro de 2027.
Sua saída abrirá uma vaga no tribunal cuja indicação caberá à Câmara dos Deputados.
Debate sobre a Previdência deve continuar
As declarações do ministro reforçam a discussão sobre a necessidade de equilibrar receitas e despesas públicas e de planejar o financiamento das aposentadorias futuras.
Embora os números oficiais confirmem pressões significativas sobre o sistema previdenciário, não há anúncio de suspensão dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O desafio para os próximos governos será encontrar soluções que preservem os direitos previdenciários, garantam previsibilidade fiscal e assegurem a capacidade de financiamento do sistema no longo prazo.