O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para garantir transporte público gratuito aos sábados e domingos em cidades brasileiras que possuem transporte coletivo. A estimativa apresentada por integrantes do Partido dos Trabalhadores é de aproximadamente R$ 16 bilhões por ano.
A iniciativa, anunciada pelo presidente em 15 de outubro, deve ser encaminhada ao Congresso Nacional ainda nesta semana, antes do segundo turno das eleições presidenciais, marcado para domingo, 25 de outubro.
Segundo informações publicadas pelo Poder360, a primeira etapa da medida será concentrada nos ônibus municipais, com a possibilidade de ampliar gradualmente o benefício.
O anúncio ocorre em meio à disputa eleitoral entre Lula e o senador Flávio Bolsonaro, candidato do Partido Liberal (PL).
A gratuidade ainda não está aprovada e dependerá da tramitação da PEC, além da definição de regras de financiamento e implementação.
Transporte gratuito poderá beneficiar milhões de brasileiros
A proposta estabelece que passageiros não precisem pagar passagem nos fins de semana em municípios com sistemas de transporte público coletivo.
O objetivo declarado pelo governo é facilitar deslocamentos de trabalhadores e famílias durante os dias de descanso, permitindo maior acesso a atividades de lazer, comércio e serviços.
Lula associou a iniciativa à mudança na jornada de trabalho conhecida como escala 6x1, que prevê seis dias trabalhados para um dia de descanso.
Após a aprovação da mudança constitucional que reduz a jornada semanal, o presidente defendeu a adoção de medidas que permitam aos trabalhadores aproveitar melhor o tempo livre.
A proposta de tarifa zero foi discutida durante a campanha presidencial, mas não havia sido incorporada ao programa de governo apresentado inicialmente pelo PT.
O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), defensor da política de tarifa zero, estima que o programa de gratuidade aos fins de semana custará R$ 16 bilhões por ano.
Entretanto, uma avaliação divulgada pela CNN Brasil aponta que integrantes do governo trabalham com uma estimativa próxima de R$ 10 bilhões.
A diferença demonstra que ainda existem dúvidas sobre a abrangência da medida, a demanda adicional de passageiros e os gastos necessários para ampliar as frotas.
Uma política nacional de gratuidade integral, envolvendo todos os dias da semana, teria um custo muito superior, com estudos preliminares indicando valores acima de R$ 80 bilhões.
Programa será financiado com emendas parlamentares
A principal alternativa apresentada pelo governo para financiar a proposta é utilizar recursos de emendas parlamentares, verbas do Orçamento federal cuja destinação é indicada por deputados e senadores.
A ideia é direcionar parte desses recursos para custear a gratuidade nos sistemas municipais de transporte.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o governo pretende acomodar as novas despesas por meio de ajustes orçamentários, sem elevar o gasto total previsto.
Ainda será necessário definir como ocorrerão os repasses, quais municípios poderão aderir e como as empresas operadoras receberão pelos passageiros transportados.
Gratuidade poderá incluir metrôs, trens e feriados
De acordo com as informações divulgadas pelo Poder360, o plano prevê uma implementação gradual, começando pelos ônibus municipais e dependendo da adesão das prefeituras.
O texto poderá contemplar também feriados e, futuramente, outros meios de transporte, como metrôs, trens urbanos e veículos leves sobre trilhos (VLTs).
Jilmar Tatto também defende a ampliação progressiva da tarifa zero para estudantes, desempregados e usuários do transporte durante a madrugada.
Essas possibilidades, entretanto, ainda não representam benefícios aprovados.
PEC precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Para entrar em vigor, a proposta terá de superar etapas importantes no Congresso Nacional.
Uma alteração na Constituição exige aprovação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada votação.
Isso corresponde a 308 deputados e 49 senadores.
Além da tramitação, a implementação dependerá de regras orçamentárias e da articulação entre governo federal, estados e municípios.
O Congresso já analisa outra iniciativa relacionada ao tema: o Projeto de Lei nº 2.121/2024, de autoria do senador Rogério Carvalho, que propõe um programa de tarifa zero com adesão voluntária dos municípios.
O governo avalia a possibilidade de aproveitar elementos dessa iniciativa.
Proposta chega na reta final da eleição presidencial
O anúncio do transporte gratuito se soma a outras medidas econômicas apresentadas pelo governo nas semanas anteriores ao segundo turno.
Entre elas estão mudanças nas políticas de combustíveis, iniciativas voltadas aos microempreendedores individuais e ampliação de programas sociais.
O governo sustenta que a tarifa zero poderá melhorar a mobilidade urbana e ampliar o acesso da população aos serviços e espaços públicos.
Por outro lado, especialistas apontam a necessidade de esclarecer o financiamento permanente e os impactos da proposta sobre as contas públicas.
Até esta segunda-feira (19), não havia confirmação de aprovação ou início imediato da gratuidade nacional. A expectativa é de que o texto seja encaminhado ao Congresso nos próximos dias, abrindo uma nova etapa de debate sobre o financiamento do transporte coletivo no Brasil.