Um juiz federal dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (5) invalidar uma série de políticas migratórias implementadas pelo governo do presidente Donald Trump que afetavam cidadãos de 39 países.
A decisão foi proferida pelo juiz federal John McConnell, da Corte Distrital de Rhode Island, que considerou ilegais as medidas adotadas pelo Serviço de Cidadania e Imigração dos Estados Unidos (USCIS).
Segundo o magistrado, as políticas impediram que milhares de pessoas recebessem respostas sobre pedidos de asilo, autorizações de trabalho, residência permanente e cidadania, deixando os imigrantes em uma situação de indefinição jurídica.
Imigrantes ficaram em “limbo jurídico”
Na decisão, McConnell afirmou que os estrangeiros afetados seguiram todos os procedimentos legais previstos na legislação americana, mas tiveram seus processos interrompidos sem justificativa legal adequada.
Segundo o juiz, o USCIS passou meses sem analisar solicitações de benefícios migratórios apresentadas por cidadãos dos países atingidos.
Para o magistrado, a suspensão dos processos criou um "limbo jurídico indeterminado", impedindo que milhares de pessoas tivessem acesso a decisões previstas na legislação de imigração dos Estados Unidos.
McConnell destacou ainda que os requerentes não cometeram qualquer irregularidade e foram prejudicados apenas por sua nacionalidade.
Quais países foram afetados
As políticas atingiam cidadãos de 39 países localizados na África, Ásia, América Latina e Oriente Médio.
Entre as nações sujeitas a restrições totais ou parciais estavam:
🌍 Afeganistão
🌍 Irã
🌍 Haiti
🌍 Somália
🌍 Venezuela
🌍 Síria
Segundo o governo americano, as restrições foram justificadas por razões de segurança nacional e pela necessidade de ampliar mecanismos de verificação migratória.
As medidas também resultaram na suspensão do processamento de benefícios de imigração para cidadãos dessas nações.
Decisão aponta ausência de base legal
Ao analisar o caso, o juiz concluiu que as políticas foram adotadas sem autorização legal ou regulatória.
Na avaliação de McConnell, a agência responsável pela imigração deixou de cumprir as normas aprovadas pelo Congresso americano e as regras administrativas que orientam sua atuação.
O magistrado afirmou ainda que fatores relacionados à origem nacional dos imigrantes influenciaram decisões que deveriam ser tomadas com base exclusivamente na legislação.
Segundo ele, o governo não apresentou fundamentos jurídicos suficientes para justificar a paralisação dos processos.
Processo foi movido por entidades de apoio a imigrantes
A ação foi apresentada em março por uma coalizão de organizações de defesa dos direitos dos imigrantes e sindicatos.
Os grupos contestaram a legalidade das medidas adotadas pelo USCIS e argumentaram que milhares de pessoas estavam sendo prejudicadas por decisões administrativas sem respaldo legal.
A representação judicial contou com apoio da organização jurídica Democracy Forward.
Após a decisão, a presidente da entidade, Skye Perryman, afirmou que o julgamento reafirma que o governo federal não pode bloquear vias legais de imigração nem discriminar pessoas com base em sua origem.
Medidas surgiram após ataque contra militares
As políticas migratórias foram implementadas após um episódio ocorrido em novembro do ano passado.
Na ocasião, dois integrantes da Guarda Nacional dos Estados Unidos foram baleados em Washington.
Segundo promotores americanos, o principal suspeito do ataque era um imigrante afegão identificado como Rahmanullah Lakanwal.
O acusado declarou-se inocente das acusações.
Após o caso, Trump anunciou que pretendia ampliar significativamente as restrições migratórias envolvendo países considerados de risco para a segurança nacional.
Governo ampliou lista de restrições
Na sequência do atentado, o governo americano expandiu o número de países submetidos a proibições de viagem totais ou parciais.
As restrições passaram a atingir 39 nações, tornando-se uma das medidas migratórias mais abrangentes adotadas pela administração Trump.
Além das limitações de entrada nos Estados Unidos, o USCIS também suspendeu a análise de diversos benefícios migratórios relacionados aos cidadãos desses países.
Foi justamente essa suspensão que acabou sendo derrubada pela Justiça.
Governo ainda não comentou decisão
Até o momento, o Departamento de Segurança Interna dos Estados Unidos (DHS) não se manifestou oficialmente sobre a decisão judicial.
A expectativa é que o governo avalie a possibilidade de recorrer da sentença em instâncias superiores.
Enquanto isso, a decisão determina a retomada do processamento dos pedidos de imigração afetados pelas políticas anuladas.
O caso representa mais um capítulo da disputa judicial envolvendo medidas migratórias adotadas pelo governo Trump, tema que continua gerando debates nos tribunais americanos e entre organizações de defesa dos direitos dos imigrantes.