O governo federal terá de reorganizar o orçamento para acomodar o reajuste do Bolsa Família anunciado nesta semana. A partir de outubro, o benefício mínimo passará de R$ 600 para R$ 691, uma correção de 15,04% baseada na inflação acumulada pelo INPC desde março de 2023. O benefício médio deverá subir de R$ 675 para R$ 777.
A medida ocorre depois de o governo apresentar, em agosto, uma proposta de Orçamento para 2027 que não previa aumento do Bolsa Família. Naquele projeto, estavam reservados R$ 157,1 bilhões para o programa e o valor mínimo permaneceria em R$ 600.
Quanto o reajuste vai custar aos cofres públicos
Segundo estimativas do próprio governo, a correção acrescentará R$ 5,8 bilhões às despesas de 2026. Em 2027, o impacto anual será de aproximadamente R$ 22,7 bilhões, valor que também deverá ser incorporado ao Orçamento do próximo ano.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que o espaço para o reajuste surgiu principalmente após uma redução de cerca de R$ 11,5 bilhões na estimativa de gastos previdenciários para 2026. Segundo o governo, a economia decorre, entre outros fatores, de uma regularização mais rápida da fila do INSS e de despesas com salário-maternidade abaixo do inicialmente projetado.
A equipe econômica afirma que o dinheiro poderá ser remanejado de despesas que apresentaram sobra, sem aumentar o limite global de gastos previsto pelo arcabouço fiscal. O detalhamento das mudanças deve aparecer no próximo relatório bimestral de avaliação de receitas e despesas.
R$ 117 bilhões foram financiados por dívida
O reajuste ocorre em um contexto de forte crescimento das despesas do programa nos últimos anos. Segundo levantamento apresentado pelo Estadão, o Bolsa Família acumulou R$ 649,4 bilhões em despesas entre 2023 e 2026, considerando também o orçamento previsto para 2026.
Desse total, R$ 117,1 bilhões foram financiados por endividamento público, o equivalente a aproximadamente 18% das despesas do período. O levantamento considera a diferença entre as receitas disponíveis e as despesas do governo para identificar a parcela que precisou ser coberta por dívida.
A maior necessidade de financiamento ocorreu em 2023, quando o benefício foi elevado para R$ 600 após a mudança do antigo Auxílio Brasil para o atual Bolsa Família. Naquele momento, o governo precisou ampliar as despesas do programa em um orçamento que não havia sido originalmente elaborado para comportar o novo valor.
O impacto sobre o Orçamento de 2027
O ponto de maior atenção agora está no próximo ano. A proposta orçamentária enviada ao Congresso projetava superávit primário de R$ 18,6 bilhões em 2027, mas o reajuste do Bolsa Família sozinho acrescentará cerca de R$ 22,7 bilhões em despesas.
O governo terá, portanto, de atualizar a proposta e encontrar espaço para absorver o aumento. A CNN informou que o Executivo precisará realocar recursos para acomodar o impacto, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) avalia que as contas de 2027 já apresentam riscos para o cumprimento da meta fiscal.
Esse cenário também se relaciona aos chamados gatilhos fiscais, mecanismos previstos para limitar o crescimento de determinadas despesas obrigatórias quando as contas públicas atingem determinadas condições. O governo estima que essas medidas poderão gerar cerca de R$ 18 bilhões em economia em 2027.
Reajuste supera economia de parte dos gatilhos
É justamente nessa comparação que está uma das principais discussões fiscais. A economia estimada com os mecanismos de contenção de despesas fica próxima do impacto anual do novo Bolsa Família.
O governo argumenta que o reajuste é uma recomposição da inflação acumulada desde a reformulação do programa e que existe espaço orçamentário para realizá-lo. O Ministério do Desenvolvimento Social afirma que a correção preserva o poder de compra das famílias beneficiárias.
Já análises sobre o Orçamento apontam que a nova despesa reduz a margem disponível para outras áreas e torna mais difícil cumprir a meta de resultado primário sem novos remanejamentos ou medidas de contenção.
Na prática, o debate fiscal não está apenas no valor de R$ 22,7 bilhões. O ponto central é como o governo conseguirá acomodar uma despesa permanente dentro de um orçamento no qual grande parte dos gastos já é obrigatória. Em 2027, cerca de 91,7% das despesas primárias projetadas são classificadas como obrigatórias.
Assim, o reajuste do Bolsa Família passa a ser mais um elemento na disputa por espaço dentro do orçamento federal, ao lado de Previdência, pessoal, saúde, educação e investimentos.