O Ministério do Esporte realizou o pagamento de uma emenda parlamentar destinada a uma organização ligada a assessores do deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) mesmo após uma decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que restringia esse tipo de repasse.
O caso envolve o Instituto Construindo Vencedores, entidade beneficiada com recursos oriundos de emenda parlamentar indicada por Gilvan da Federal para a realização de projetos esportivos no Espírito Santo.
Segundo dados públicos do repasse, o pagamento foi efetuado em fevereiro deste ano, cerca de um mês após a decisão do STF que estabeleceu novas regras para a destinação de recursos a organizações do terceiro setor.
O que determinou Flávio Dino
Em janeiro deste ano, Flávio Dino proibiu a destinação e execução de emendas parlamentares para entidades que possuam em seus quadros dirigentes parentes de deputados responsáveis pela indicação dos recursos ou de assessores vinculados aos parlamentares.
A medida foi adotada dentro do conjunto de decisões do Supremo relacionadas à transparência e ao controle das emendas parlamentares.
O objetivo da determinação era evitar conflitos de interesse e impedir que recursos públicos fossem direcionados para instituições com vínculos diretos com parlamentares ou integrantes de seus gabinetes.
Apesar disso, o pagamento ao Instituto Construindo Vencedores foi realizado após a publicação da decisão.
ONG é presidida por esposa de assessor parlamentar
De acordo com as informações divulgadas, o Instituto Construindo Vencedores é presidido por Samantha Fregapani, esposa de Alessandro Oliveira da Luz.
Alessandro atua como assessor no gabinete de Gilvan da Federal desde maio de 2023.
A entidade recebeu R$ 294 mil por meio de emenda parlamentar destinada à implementação de um projeto de artes marciais em Cariacica, na região metropolitana de Vitória.
Para viabilizar o repasse, foi firmado um termo de fomento entre a organização e o Ministério do Esporte.
Os recursos foram liberados em 12 de fevereiro, enquanto a decisão do STF foi publicada em 15 de janeiro.
Histórico da entidade chamou atenção
Documentos encaminhados ao Ministério do Esporte mostram que a ligação entre a entidade e assessores do deputado não se limita à atual presidência.
Antes de Samantha assumir o comando da organização, o Instituto Construindo Vencedores era presidido por Agnaldo da Silva Góes, outro assessor ligado ao gabinete de Gilvan da Federal.
Na mesma época, Alessandro Oliveira da Luz ocupava o cargo de vice-presidente da instituição.
As informações passaram a ser analisadas após o caso ganhar repercussão e levantar questionamentos sobre o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal.
Ministério diz que seguiu documentos apresentados
Em nota, o Ministério do Esporte afirmou que cumpre rigorosamente as determinações da Justiça e que a análise dos convênios é feita com base na documentação apresentada pelas entidades.
Segundo a pasta, os procedimentos administrativos consideram documentos oficiais e autodeclarações registradas na plataforma Transferegov.br, que possuem presunção de legitimidade e veracidade.
O ministério destacou ainda que sua responsabilidade é verificar a regularidade jurídica, fiscal e estatutária das entidades, além da capacidade operacional para execução dos projetos financiados com recursos públicos.
A pasta também reiterou o compromisso com os princípios da legalidade, transparência, moralidade e controle na aplicação dos recursos federais.
Entidade defende uso dos recursos
A presidente do Instituto Construindo Vencedores afirmou que a organização atua desde 2021 com projetos voltados ao atendimento gratuito de crianças e adolescentes.
Segundo Samantha Fregapani, a emenda parlamentar permitiu ampliar atividades esportivas e sociais já desenvolvidas pela instituição.
Ela informou que os recursos estão sendo utilizados para custear profissionais, assistentes sociais e monitores envolvidos no projeto.
Além disso, a verba também financia a aquisição de equipamentos esportivos, incluindo kimonos, luvas, capacetes, bandagens e outros materiais necessários para a prática de artes marciais.
De acordo com a dirigente, os investimentos contribuem diretamente para a ampliação das atividades oferecidas aos jovens atendidos pela entidade.
Outra ONG ligada a assessor também recebeu recursos
O caso do Instituto Construindo Vencedores não foi o único envolvendo organizações relacionadas a assessores do parlamentar.
O Instituto Góes Fernandes também recebeu recursos provenientes de emenda indicada por Gilvan da Federal.
A entidade foi beneficiada com R$ 196 mil para a execução de um projeto esportivo voltado às modalidades de jiu-jítsu e muay thai no município de Serra, no Espírito Santo.
O atual presidente da organização é Marinesio Fernandes da Silva, cunhado do assessor Agnaldo da Silva Góes.
Segundo as informações disponíveis, nesse caso específico a execução da emenda ocorreu antes da decisão proferida por Flávio Dino.
Caso pode ampliar debate sobre emendas parlamentares
O episódio ocorre em meio às discussões nacionais sobre transparência, fiscalização e controle das emendas parlamentares.
Nos últimos anos, o STF tem adotado uma série de medidas para aumentar a rastreabilidade dos recursos públicos destinados por deputados e senadores.
A decisão de Flávio Dino faz parte desse esforço para ampliar mecanismos de controle e evitar potenciais conflitos de interesse envolvendo recursos federais.
Com a divulgação do caso, a expectativa é que órgãos de controle e fiscalização analisem se o repasse realizado pelo Ministério do Esporte observou integralmente os critérios estabelecidos pela decisão do Supremo Tribunal Federal.