O fim da escala 6x1 entrou na fase decisiva de tramitação no Congresso. A PEC 221/2019 prevê que trabalhadores passem a ter dois dias de descanso por semana, com jornada máxima de 40 horas distribuída em cinco dias, preservando os salários. Para ser aprovada no Senado, a proposta precisa alcançar ao menos 49 votos favoráveis em dois turnos.
A mudança não significa, porém, que todos os trabalhadores necessariamente folgarão aos sábados e domingos. Empresas que funcionam durante fins de semana e feriados poderão distribuir os dias de descanso conforme a atividade e as negociações coletivas, respeitando as novas regras constitucionais.
Jornada cairia de 44 para 40 horas
A redução não ocorreria de uma só vez. Após a promulgação, a jornada máxima cairia inicialmente de 44 para 42 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. Doze meses depois, o limite passaria definitivamente para 40 horas semanais.
O salário não poderia ser reduzido em razão da diminuição da carga horária. Na prática, isso aumenta o valor da hora trabalhada, já que o empregado receberia a mesma remuneração por um número menor de horas.
Regimes específicos, como a jornada 12x36, continuariam possíveis. Horas extras também permaneceriam permitidas, seguindo as regras trabalhistas e os adicionais previstos em lei.
Empresas terão de reorganizar turnos
Para setores que operam continuamente, a principal questão será preencher as horas deixadas pela redução da jornada individual. Comércio, restaurantes, hospitais, indústrias, supermercados, segurança e serviços podem precisar redistribuir escalas, ampliar equipes ou recorrer a horas extras.
Pesquisa com 486 companhias mostrou que 90,1% esperam algum impacto da PEC. Entre elas, 83% apontaram aumento dos custos trabalhistas como preocupação, enquanto 77,6% citaram a necessidade de reorganizar escalas e turnos.
O efeito tende a variar conforme o setor. Empresas com maior possibilidade de automatizar processos ou elevar produtividade podem absorver melhor a redução. Já atividades que dependem da presença permanente de trabalhadores enfrentam uma adaptação mais difícil.
Pequenos negócios também podem sentir o impacto
Micro e pequenas empresas trabalham normalmente com equipes menores e possuem menos espaço para dividir horários. A ausência de um funcionário representa uma parcela maior da força de trabalho disponível, o que pode aumentar a necessidade de novas contratações.
O texto prevê possibilidade de medidas de compensação para pequenos negócios e MEIs, mas os mecanismos dependeriam de regulamentação posterior. Não existe, portanto, um benefício financeiro automático estabelecido pela PEC.
Para empregadores, uma das preocupações é que despesas adicionais sejam repassadas parcialmente aos preços. Para os defensores da proposta, porém, maior descanso pode reduzir rotatividade, afastamentos e desgaste dos trabalhadores, além de elevar produtividade.
Flávio Bolsonaro decidiu apoiar a proposta
A votação ganhou peso político durante o segundo turno presidencial. Flávio Bolsonaro declarou que votaria a favor da PEC, embora tenha defendido aperfeiçoamentos no texto. O PL liberou seus senadores para votar individualmente, enquanto parte do partido passou a defender também uma proposta alternativa de maior flexibilidade nas relações de trabalho.
O governo Lula, por sua vez, transformou o fim da escala 6x1 em uma de suas principais bandeiras trabalhistas e trabalhou pela aprovação da proposta no Congresso. A proximidade da votação com a eleição ampliou a disputa política em torno do tema.
Mudança seria uma das maiores na jornada desde 1988
A Constituição de 1988 reduziu a jornada máxima semanal de 48 para 44 horas. A aprovação da PEC representaria uma nova redução do teto constitucional depois de quase quatro décadas.
Para os trabalhadores, o principal efeito seria mais tempo de descanso sem perda salarial. Para as empresas, a mudança significaria adaptar uma estrutura construída durante décadas em torno das 44 horas semanais.
O impacto final dependerá de produtividade, contratações, negociações coletivas e regulamentação. Por isso, o debate sobre o fim da 6x1 vai além de trabalhar um dia a menos: trata-se de uma mudança na forma como milhões de horas de trabalho são distribuídas entre empresas e trabalhadores no Brasil.