A discussão sobre as regras da jornada de trabalho voltou a mobilizar o Congresso Nacional após a apresentação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2026, protocolada por 36 senadores da oposição. A iniciativa provocou reação da deputada federal Erika Hilton (PSol-SP), que acusou a proposta de abrir caminho para a criação de uma escala de trabalho “7×0”, sem folgas semanais obrigatórias.
A parlamentar criticou publicamente o texto em suas redes sociais e afirmou que a proposta representa uma ameaça aos direitos trabalhistas garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
“O senador Flávio Bolsonaro e seus aliados apresentaram uma PEC no Senado que acaba com a CLT e cria a escala 7×0”, declarou Erika Hilton ao comentar o projeto.
A proposta é liderada pelos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), além de contar com o apoio de outros parlamentares da oposição.
O que prevê a PEC
A PEC 12/2026 foi apresentada poucos dias após a aprovação, na Câmara dos Deputados, de outra proposta relacionada às jornadas de trabalho, que altera as regras da escala 6×1.
Segundo o texto protocolado no Senado, os trabalhadores poderão optar entre permanecer no regime tradicional previsto pela CLT ou aderir a um modelo flexível baseado em horas trabalhadas e negociação direta com o contratante.
Os autores afirmam que a medida não elimina automaticamente os direitos trabalhistas existentes. A proposta prevê que a escolha do regime de trabalho seja feita pelo próprio empregado, que poderá decidir qual formato considera mais adequado para sua realidade profissional.
Na justificativa apresentada ao Senado, os parlamentares argumentam que a PEC busca ampliar a liberdade individual e permitir maior autonomia na organização da jornada de trabalho.
Oposição defende flexibilidade
Os defensores da proposta afirmam que o modelo atual nem sempre atende às necessidades de trabalhadores que desejam maior flexibilidade para organizar horários, conciliar estudos, atividades pessoais ou mesmo ampliar a renda.
Segundo a justificativa da PEC, a possibilidade de negociação permitiria adaptar jornadas de acordo com diferentes setores da economia e perfis profissionais.
O texto destaca que muitos trabalhadores já atuam em modelos flexíveis em áreas como tecnologia, consultoria, prestação de serviços e trabalho remoto, e que a legislação poderia acompanhar essas transformações do mercado.
Para os autores, a medida ampliaria as opções disponíveis sem obrigar os empregados a abandonar o modelo tradicional da CLT.
Críticas apontam risco de precarização
Entidades ligadas ao movimento sindical e parlamentares da esquerda têm manifestado preocupação com os possíveis efeitos da proposta.
Os críticos argumentam que negociações individuais entre empregados e empregadores podem ocorrer em condições de desigualdade, reduzindo o poder de barganha dos trabalhadores.
Nesse contexto, opositores da PEC avaliam que a flexibilização das regras poderia resultar em jornadas mais longas e em menor proteção trabalhista.
Foi justamente com base nessa interpretação que Erika Hilton afirmou que a proposta abriria espaço para uma escala “7×0”, caracterizada pelo trabalho contínuo durante todos os dias da semana.
Até o momento, os autores da PEC não concordam com essa interpretação e afirmam que o objetivo da proposta é ampliar possibilidades de escolha, e não eliminar garantias fundamentais.
Debate reflete mudanças no mercado de trabalho
A discussão ocorre em meio a transformações profundas no mercado de trabalho brasileiro e internacional.
Nos últimos anos, o avanço do trabalho remoto, da economia digital e dos modelos de contratação flexível tem impulsionado debates sobre a atualização das legislações trabalhistas.
Enquanto alguns setores defendem maior liberdade contratual para acompanhar novas formas de trabalho, outros argumentam que mudanças devem preservar mecanismos de proteção social conquistados ao longo das últimas décadas.
A discussão sobre jornadas de trabalho também ganhou força em diversos países, com experiências envolvendo redução de carga horária semanal, semanas de quatro dias e novos modelos de organização do tempo de trabalho.
Próximos passos da proposta
A PEC 12/2026 já foi protocolada no Senado Federal e agora aguarda análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Caso avance na comissão, o texto ainda precisará ser aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado e, posteriormente, pela Câmara dos Deputados.
Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria exige apoio qualificado dos parlamentares para ser aprovada.
A expectativa é que o tema gere intenso debate entre governo, oposição, sindicatos, representantes empresariais e especialistas em relações trabalhistas nos próximos meses.
Independentemente do resultado da tramitação, a discussão evidencia o confronto entre diferentes visões sobre o futuro das relações de trabalho no Brasil, tema que deve permanecer no centro do debate político e econômico ao longo de 2026.