O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional 141/2026, que extingue a tradicional escala de trabalho 6x1, caracterizada por seis dias de expediente e apenas um de folga semanal. A mudança estabelece dois dias de descanso remunerado e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A cerimônia ocorreu em Brasília, com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.
A promulgação conclui a tramitação da proposta no Legislativo e incorpora as novas regras à Constituição Federal.
A alteração representa uma transformação nas normas trabalhistas brasileiras, especialmente para profissionais dos setores de comércio, serviços e outras atividades que utilizam escalas com seis dias de trabalho por semana.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A nova emenda altera os limites constitucionais da jornada e assegura um período maior de repouso semanal.
A nova legislação também mantém o limite constitucional de oito horas diárias como regra geral e prevê que pelo menos um dos dias de descanso ocorra preferencialmente aos domingos.
Quando começa a valer a nova jornada de trabalho?
A implementação será gradual, permitindo que empresas e trabalhadores adaptem suas rotinas.
Nos primeiros 60 dias após a publicação da emenda, permanece o período de transição. Depois, o limite semanal passa de 44 para 42 horas, com dois dias de repouso remunerado.
A redução definitiva para 40 horas ocorrerá após o prazo previsto na emenda, sem redução dos vencimentos dos trabalhadores.
O cronograma foi estabelecido para permitir a reorganização de equipes e turnos, especialmente nas atividades que funcionam todos os dias da semana.
Cerca de 15 milhões de trabalhadores serão beneficiados
Dados do Ministério do Trabalho e Emprego apontam que aproximadamente 14,9 milhões de brasileiros trabalham atualmente na escala 6x1.
Esse contingente representa cerca de um terço dos 44,7 milhões de trabalhadores com jornada identificada no levantamento oficial.
A alteração alcança principalmente profissionais do comércio, serviços, indústria e logística, setores nos quais jornadas de seis dias consecutivos são comuns.
A nova legislação estabelece o seguinte cronograma:
- Após 60 dias da publicação: jornada máxima de 42 horas semanais e dois dias de descanso remunerado.
- Após 14 meses da publicação: jornada máxima reduzida para 40 horas semanais.
- Salários preservados: a redução da jornada não poderá justificar diminuição salarial.
A Agência Câmara confirmou que a redução definitiva ocorrerá um ano depois da primeira etapa de transição.
Empresas poderão negociar escalas específicas
A emenda também prevê mecanismos de adaptação para atividades que exigem funcionamento contínuo, como hospitais, serviços de segurança, indústrias e determinados estabelecimentos comerciais.
Por meio de acordos e convenções coletivas, empresas e sindicatos poderão estabelecer formas específicas de distribuição das jornadas e folgas.
A legislação permite compensações de descanso dentro do mês, desde que sejam respeitados os limites definidos e garantido pelo menos um dia de repouso a cada sete dias.
Para microempresas e pequenos negócios, uma futura lei complementar poderá estabelecer regras transitórias de adaptação, condicionadas à preservação dos empregos.
Lula participa da promulgação a nove dias do segundo turno
O presidente da República ergueu a Constituição - Edilson Rodrigues/Agência Senado
A presença de Lula na cerimônia chamou a atenção pelo momento político.
O presidente disputa a reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro, no segundo turno marcado para 25 de outubro de 2026.
A redução da jornada de trabalho tornou-se um dos temas da campanha presidencial e uma bandeira defendida pelo governo.
Durante a solenidade, Lula ressaltou a importância do descanso para a saúde dos trabalhadores e para a convivência familiar. Também afirmou que eventuais dificuldades econômicas decorrentes da mudança deverão ser discutidas.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a necessidade de considerar a qualidade de vida de trabalhadores que enfrentam longos deslocamentos e dispõem de apenas um dia de folga.
Representantes de setores empresariais, por sua vez, manifestaram preocupação com os custos de contratação e reorganização das equipes.
A medida resulta de uma articulação legislativa que envolveu diferentes partidos e parlamentares, independentemente da disputa presidencial.
Senado aprovou proposta por ampla maioria
A mudança teve origem na PEC 221/2019, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes.
A proposta também foi discutida em conjunto com a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton.
No Senado, o texto teve relatoria do senador Omar Aziz e recebeu 75 votos favoráveis e um contrário, em cada um dos dois turnos realizados na quarta-feira (14).
O senador Paulo Paim, defensor histórico da redução da jornada, foi homenageado durante a promulgação.
Congresso também aprova aposentadoria especial para agentes de saúde
Na mesma cerimônia, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional 140/2026, que estabelece regras diferenciadas de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
A nova norma prevê, entre outras condições, aposentadoria aos 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, mediante comprovação de 25 anos de contribuição e exercício da atividade, além de regras de transição.
A mudança reconhece as particularidades das funções exercidas por esses profissionais no atendimento à população e no combate a doenças.
Mudança representa novo marco na legislação trabalhista
Com a promulgação, o Brasil inicia uma transição para um modelo de jornada semanal reduzida, acompanhado de maior tempo de descanso remunerado.
Para os trabalhadores abrangidos, a principal alteração será a ampliação das folgas sem perda salarial. Para as empresas, o desafio será reorganizar escalas e equipes dentro dos prazos legais.
O fim da escala 6x1 já foi incorporado à Constituição, mas a aplicação das novas jornadas ocorrerá gradualmente, conforme os prazos estabelecidos na Emenda Constitucional 141/2026.